O governo federal lançou dois programas para reduzir impostos de carros populares, mas motocicletas ficaram de fora da isenção de IPI. Motocicletas já contam com incentivos fiscais específicos do Polo Industrial de Manaus. A exclusão foi confirmada por representantes da Abraciclo e pela Honda.
Segundo a associação, a isenção do IPI para motos é garantida pela Constituição e mantida pela reforma tributária, beneficiando o consumidor final.
Programas do governo e critérios de isenção
Na quinta-feira (10), o governo federal anunciou o programa Mover e o programa Carro Sustentável, que zeram o IPI para veículos compactos de alta eficiência energética fabricados no Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa incentivar pesquisa e desenvolvimento para descarbonização da frota nacional e aumentar a competitividade global, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Montadoras como Volkswagen, Renault, Hyundai e Stellantis já começaram a anunciar reduções nos preços dos carros populares. No entanto, o benefício fiscal não se estende às motocicletas, pois o programa é voltado exclusivamente a veículos de passeio e comerciais.
Motivos da exclusão das motos
De acordo com representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), as motocicletas pertencem a outra categoria e já contam com incentivos fiscais próprios por serem produzidas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Atualmente, 92% das motos brasileiras são fabricadas no PIM e chegam ao consumidor com isenção de IPI.
A Abraciclo afirma que há incompatibilidade entre o Mover e a Política Industrial da Zona Franca de Manaus, que possui legislação tributária, ambiental e produtiva própria. A Honda, maior fabricante do setor, reforçou em nota que seus clientes já usufruem da isenção do imposto.
Impactos e perspectivas para o setor de motocicletas
Segundo a Abraciclo, a isenção do IPI para motocicletas é assegurada pela Constituição Federal e foi mantida na reforma tributária, preservando o modelo da Zona Franca de Manaus. Esse benefício, segundo a associação, é destinado ao consumidor final, tornando o produto mais competitivo.
O consultor automotivo Milad Kalume Neto destaca que, por terem menor valor agregado, as motos exigiriam investimentos proporcionais maiores para adaptações de redução de emissões. “Uma moto popular de 150 cilindradas tem menos de um quarto da capacidade de um carro 1.0 a combustão, que se enquadra nas novas regras de IPI zero. Ou seja, elas já poluem proporcionalmente menos”, explica. Ele ressalta que o custo de alteração na engenharia das motos é elevado em relação ao valor agregado, mas reconhece que ainda faltam incentivos à inovação no segmento.
A Abraciclo também enfatiza os investimentos contínuos das fabricantes em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia, além da contribuição para o desenvolvimento socioeconômico da região e preservação ambiental. Os projetos ambientais das associadas e os empregos gerados ajudam a inibir o desmatamento da floresta, segundo a entidade.