As inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta terça-feira (15), a partir das 16h, e vão até 13 de agosto. O exame, obrigatório para quem deseja prestar concurso de cartório, será realizado em todas as capitais brasileiras no dia 28 de setembro.
Para participar, é necessário ter diploma de bacharel em direito reconhecido pelo MEC ou dez anos de experiência em serviços notariais ou de registros. A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento até 14 de agosto.
Detalhes do ENAC
O ENAC foi criado em agosto pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve ocorrer ao menos duas vezes ao ano. A prova é composta por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo áreas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais.
Para aprovação, é necessário acertar pelo menos 60 questões, ou 50 para pessoas negras, indígenas ou com deficiência. Cada tribunal terá uma Comissão de heteroidentificação para análise das autodeclarações de candidatos negros.
O certificado do ENAC habilita o aprovado a participar dos concursos públicos de cartório promovidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados. Caso aprovado, o candidato pode se tornar titular de cartório, função que, segundo a Receita Federal, teve rendimento médio de R$ 136,4 mil mensais em 2021.
O CNJ afirma que o objetivo do exame é “promover a formação de uma base de conhecimento retilínea nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro”.
Histórico e cronograma
Primeira edição do ENAC
Na primeira edição, realizada em abril, mais de 18,1 mil pessoas se inscreveram, mas cerca de 5,3 mil não compareceram, resultando em abstenção de 30%. Dos 12,7 mil presentes, 2.746 foram habilitados, o que representa 21,46% dos candidatos.
Cronograma oficial do 2º ENAC
Inscrições: 15/07 a 13/08/2025
Solicitação de isenção da taxa: 15/07 a 17/07/2025
Pagamento da taxa: até 14/08/2025
Locais de prova: 22/09/2025
Prova: 28/09/2025
Gabarito preliminar: 30/09/2025
Resultado preliminar: 04/11/2025
Resultado definitivo: 01/12/2025
Edital de homologação: 15/12/2025
O certificado de habilitação do ENAC terá validade de seis anos a partir da divulgação do resultado definitivo, prevista para 15 de dezembro de 2025.
Outros exames do CNJ
Em 2023, o CNJ também criou o ENAM, exame nacional para quem deseja ser juiz, com duas edições já realizadas em 2024 e uma terceira em andamento.