Com apenas 119 dias de prisão efetivamente cumpridos — o equivalente a 1,2% de uma pena de 27 anos e 3 meses —, Jair Bolsonaro recebeu nesta terça-feira (24) o direito à prisão domiciliar por 90 dias.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi precedida por manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, com pneumonia decorrente de broncoaspiração.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado. O cumprimento formal da pena, contudo, só teve início em 25 de novembro do mesmo ano — após o encerramento do processo penal da trama golpista.
Antes disso, o ex-presidente já se encontrava preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal. Em 4 de agosto de 2025, Moraes havia convertido uma prisão domiciliar em preventiva após Bolsonaro usar redes sociais de aliados para divulgar mensagens com, nas palavras do ministro, “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. A prisão preventiva foi autorizada formalmente em 22 de novembro, quando Moraes apontou alto risco de fuga e violação de tornozeleira eletrônica.
Da PF à Papudinha
Em 15 de janeiro de 2026, atendendo a pedidos da defesa e da família, Moraes autorizou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, o Papudinha. O ministro destacou que a nova cela — uma sala de Estado-Maior de 54,7 m², com quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área externa de 10 m² — oferecia “condições ainda mais favoráveis” ao ex-presidente, incluindo fisioterapia, alimentação especial, banhos de sol e assistência médica particular nas 24 horas.
A internação no DF Star, em 13 de março, foi o elemento que reabriu o debate sobre a domiciliar. Na véspera da decisão desta terça, a PGR enviou ao STF parecer em que o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que “a evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime”. Gonet argumentou que o estado de saúde de Bolsonaro e suas comorbidades expõem sua integridade a risco iminente e que o ambiente familiar, e não o sistema prisional, é o único apto a oferecer a atenção constante necessária. A pressão pela domiciliar não veio só da defesa: 175 deputados federais haviam protocolado pedido formal no STF durante a internação, argumentando que as condições de saúde do ex-presidente exigiam tratamento fora da Papudinha.
Virada em relação à posição anterior do STF
Apenas duas semanas antes da concessão da domiciliar, a Primeira Turma do STF havia rejeitado pedido idêntico da defesa, com Moraes argumentando que a Papudinha atendia integralmente às necessidades médicas do ex-presidente. A reversão desta terça reflete a piora do quadro clínico documentada pela equipe médica durante a internação.
O episódio que desencadeou o processo ocorreu em 13 de março, quando Bolsonaro passou mal na Papudinha e precisou ser transferido de emergência ao DF Star com saturação de oxigênio a 80% — menos de uma semana após o STF ter negado a domiciliar. Na segunda-feira (23), ele foi transferido da UTI para o quarto após melhora clínica, mas ainda sem previsão de alta.
A pena de 27 anos e 3 meses equivale a 327 meses. Os 119 dias cumpridos em regime fechado representam cerca de quatro meses — pouco menos de 4 meses de reclusão efetiva antes da transição para o domiciliar. A concessão por 90 dias deixa em aberto o que ocorre ao término desse prazo, a depender da evolução do estado de saúde e de nova avaliação do STF.