O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ligou para o secretário de Estado americano, Marco Rubio, nesta segunda-feira (9) para tentar impedir que Washington classifique o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras.
A designação abriria caminho para sanções financeiras, restrições de imigração e base legal para operações militares dos EUA contra as facções — mecanismo já acionado contra alvos na Venezuela.
Como funciona a designação terrorista nos EUA
Segundo o Departamento de Estado americano, há três condições principais que uma organização precisa cumprir para ser classificada como terrorista estrangeira. A decisão é precedida de um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o atendimento aos critérios legais.
Após o levantamento, o secretário de Estado decide em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. A medida precisa ser comunicada ao Congresso, que tem sete dias para eventualmente bloqueá-la. Sem veto legislativo, a designação entra no registro oficial e passa a valer imediatamente.
A organização pode ainda recorrer à Justiça americana ou solicitar revisão da classificação, caso consiga demonstrar que as circunstâncias que motivaram a decisão mudaram.
O que muda na prática
As consequências são ao mesmo tempo legais e políticas: membros e apoiadores podem ser processados nos EUA; instituições financeiras ficam obrigadas a bloquear ativos vinculados ao grupo; e o governo americano passa a ter amparo jurídico para operações de inteligência e ações militares contra os alvos — incluindo o uso de capacidades do Departamento de Defesa contra organizações classificadas como narcoterroristas.
Desde o início do segundo mandato de Donald Trump, em 2025, os EUA já designaram 25 organizações estrangeiras como terroristas. Em novembro do ano passado, o Cartel de los Soles — acusado de ser comandado pelo então presidente Nicolás Maduro — entrou na lista. Trump afirmou que a inclusão dá aos EUA poderes para atacar alvos vinculados a Maduro em território venezuelano. A gangue Tren de Aragua, acusada de trabalhar com o cartel no envio de drogas para os EUA, também já foi designada.
Dias antes do telefonema entre Vieira e Rubio, o assessor Stephen Miller havia declarado em Washington que cartéis só podem ser derrotados com poder militar — doutrina que pavimenta diretamente o caminho para a possível designação do PCC e do CV.
A mesma estrutura jurídica que sustentou operações na Venezuela e o lançamento do Escudo das Américas com aliados conservadores da região é agora invocada como precedente para enquadrar facções brasileiras. Lula, que não foi convidado para a cúpula anticartel, monitora o avanço dessa doutrina com crescente preocupação.
O telefonema entre Vieira e Rubio também serviu para tratar da visita do presidente Lula à Casa Branca. A ideia inicial era realizar o encontro com Trump ainda em março, mas as dificuldades de agenda ainda não permitiram acertar uma data.