A defesa de Jair Bolsonaro entrou com documentos no Superior Tribunal Militar (STM) para barrar a perda de sua patente de capitão reformado do Exército. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (5).
Os advogados citam condecorações e ausência de punições disciplinares durante o serviço ativo como argumentos para que a corte não declare o ex-presidente indigno para o oficialato.
Por que a patente de Bolsonaro está em risco
O processo no STM foi aberto a pedido do Ministério Público Militar após a condenação de Bolsonaro pela trama golpista transitar em julgado no STF. O tribunal avalia agora se o ex-presidente e outros militares envolvidos agiram com indignidade para o oficialato — o que pode resultar na perda formal do posto e das prerrogativas de oficial.
A defesa, assinada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno e outros quatro profissionais, rejeita essa possibilidade. O argumento central é que os atos que levaram à condenação foram praticados na condição de presidente da República, não como militar — e, portanto, não deveriam atingir a esfera castrense.
A equipe jurídica sustenta ainda que punir Bolsonaro com a perda da patente configuraria bis in idem. Para os advogados, a pena de 27 anos imposta pelo STF “satisfaz intensamente” os objetivos da condenação, tornando desnecessária qualquer sanção adicional no campo militar. A trajetória do ex-presidente e a natureza de suas condecorações também integram o rol de argumentos apresentados à corte.
Suspeição como estratégia de tempo
Paralelamente ao mérito, os defensores pediram o afastamento do vice-presidente do STM, Francisco Joseli Parente Camelo, alegando parcialidade. A suspeição se baseia em entrevista na qual o magistrado afirmou que Bolsonaro “será punido” caso tenha “realmente cometido crimes”. Para a defesa, a declaração fere a aparência de imparcialidade exigida para o julgamento.
O pedido inclui a suspensão do procedimento principal até que a questão seja decidida. Nos bastidores, a movimentação é lida como uma tentativa de ganhar tempo antes do julgamento do mérito — enquanto se tenta sensibilizar a corte com o argumento de que a conduta de um militar reformado há 30 anos não afeta a disciplina atual da tropa.
A mesma pena de 27 anos invocada agora como escudo contra a perda da patente já foi acionada em outra frente: o STF rejeitou recentemente pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro na Papudinha, com Moraes e Dino votando pela manutenção da prisão — o que demonstra que a condenação segue produzindo efeitos em múltiplas arenas.