O banqueiro Daniel Vorcaro foi preso na manhã desta quarta-feira (4) em São Paulo, na terceira fase da Operação Compliance Zero — levando a CPI do Crime Organizado a cancelar a sessão prevista para o dia.
Vorcaro e seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel, haviam sido convocados para depor. Nenhum compareceu. O STF havia tornado facultativa a presença de ambos antes mesmo de a prisão ser decretada.
Segunda prisão em menos de quatro meses
A Operação Compliance Zero investiga, segundo a Polícia Federal, possível prática de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos por organização criminosa. Esta foi a terceira fase — e a segunda detenção de Vorcaro no mesmo inquérito.
O banqueiro já havia sido detido em novembro do ano passado, na primeira fase, quando tentava embarcar em avião particular rumo à Europa no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Além de Vorcaro, o STF expediu outros dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. Zettel, também alvo da operação, ainda não havia sido localizado no momento do cancelamento. A defesa do empresário obteve habeas corpus que o desobrigava a comparecer.
Na véspera da sessão, o ministro André Mendonça já havia tornado facultativa a presença de Vorcaro — esvaziando o poder coercitivo da CPI antes mesmo de a prisão ser decretada.
A operação também resultou no bloqueio de até R$ 22 bilhões em bens e no afastamento de investigados de cargos públicos, incluindo servidores do Banco Central.
CPI acusa STF de inverter papéis e protocola recurso
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), reagiu com crítica aberta. Em nota, afirmou que decisões que tornam facultativa a presença de convocados permitem que o próprio investigado decida se quer ou não prestar esclarecimentos à sociedade — uma inversão de papéis incompatível com a função investigativa do Parlamento.
A Advocacia do Senado Federal protocolou recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A. O argumento é que CPIs têm poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, conforme previsto na Constituição Federal.
Apesar do cancelamento, a comissão garantiu que as investigações seguem em curso, com análise de documentos e adoção de todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Vorcaro havia sinalizado que compareceria apenas à sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, marcada para o dia 10. Caso compareça, o deslocamento deverá ser realizado pela Polícia Federal em aeronave própria ou comercial, por determinação do ministro Mendonça.