O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que encerra a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas. A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira (12).
O imposto havia sido instituído em agosto de 2024 pelo próprio Lula, que na época chamou a decisão de “irracional”, mas a sancionou após aprovação do Congresso Nacional. Agora, o mesmo presidente recua e desfaz a cobrança a menos de cinco meses das eleições.
A revogação representa uma virada na política tributária do governo federal. O decreto encerra o imposto cobrado pelo programa Remessa Conforme, mas não altera a tributação estadual: dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20% em abril — e essa cobrança segue valendo.
O impacto fiscal é expressivo. Só nos quatro primeiros meses de 2026, a taxa rendeu R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos — recorde do período, com alta de 25% frente ao mesmo intervalo de 2025, quando foram arrecadados R$ 1,43 bilhão, segundo a Receita Federal.
Indústria perdia mercado, consumidor pagava a conta
A taxa foi criada em resposta a pressões da indústria nacional, que via na diferença de carga tributária com os importados uma concorrência desleal — agravada pela explosão das compras digitais durante a pandemia. Empresas, representantes do setor produtivo, do comércio e varejistas defendiam a manutenção do imposto, argumentando que ele havia gerado empregos e benefícios ao consumidor.
Do lado oposto, críticos apontavam que a cobrança encarecia produtos populares de baixo valor para o brasileiro, enquanto turistas que voltam de viagens internacionais ficavam livres do tributo — uma assimetria difícil de defender às vésperas de uma eleição.
A ruptura política em torno do tema foi se avolumando nas últimas semanas. Em abril, o ministro José Guimarães declarou achar “uma boa” acabar com a taxa — abrindo uma rachadura pública com a Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da cobrança estava em discussão, mas fez questão de separar o debate do programa Remessa Conforme, que, segundo ele, seria mantido integralmente.
O fim da taxa coloca em xeque parte da meta fiscal do governo para 2026, que prevê um superávit de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,3 bilhões. A legislação, porém, permite ao governo excluir do cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas, incluindo precatórios, o que abre margem para absorver o impacto da renúncia fiscal.
O vice-presidente Geraldo Alckmin foi o principal defensor da manutenção do imposto dentro do governo, articulando o apoio da indústria nacional à medida. Com a decisão de Lula, encerra-se — ao menos no âmbito federal — a contradição que marcou o debate tributário dos últimos meses.