Um agricultor de 36 anos foi preso preventivamente no Espírito Santo depois que mensagens trocadas com o ChatGPT indicaram que ele planejava matar o próprio filho de 8 anos. A OpenAI identificou o risco nas conversas e alertou o FBI, que acionou a polícia brasileira.
Solto nesta quinta-feira (13) por excesso de prazo na investigação, ele agora usa tornozeleira eletrônica e está proibido de se aproximar da criança. O caso reabre o debate sobre até onde uma conversa com inteligência artificial pode servir como prova de um crime.
Da denúncia da OpenAI à prisão em São Gabriel da Palha
Durante cerca de dois meses, o agricultor conhecido como João* pesquisou no ChatGPT os efeitos de substâncias tóxicas e chegou a relatar ter oferecido dinheiro para que alguém matasse a criança. “Ofereci 50 mil para ele me matar e matar meu filho, mas ele não quis por se tratar de uma criança”, registra uma das mensagens.
O alerta chegou à Polícia Civil do Espírito Santo em 16 de junho, via Ciberlab, braço tecnológico do Ministério da Justiça. Três dias depois — um dia antes da data em que o plano supostamente seria executado — o agricultor foi detido em prisão preventiva na zona rural de São Gabriel da Palha. Segundo o delegado Brenno Andrade, ele também pesquisou ataques a escolas, igrejas e policiais, além de indícios de intenção suicida: a casa tinha frascos com substância desconhecida e uma corda amarrada.
A defesa nega qualquer crime. “Se conversar com IA e falar bobagens for crime, todo mundo vai preso”, afirmou o advogado Pedro Pessi.
O limite entre cogitar e executar
Para o pesquisador André Glitz, mestre em Direito pela Columbia University, o caso esbarra no chamado iter criminis — o caminho entre pensar e cometer um crime, dividido em cogitação, preparação e execução. Em regra, nem cogitar nem apenas se preparar é punível no Brasil, salvo quando um ato preparatório configura crime autônomo, como a posse ilegal de arma.
A criminalista Maíra Fernandes, da FGV-Rio, aponta um problema técnico: a OpenAI enviou às autoridades apenas as perguntas do agricultor, sem as respostas do ChatGPT. “Não pode ser um trechinho, não pode ser uma edição […] tem que ser a íntegra daquela conversa”, diz.
Um debate que já divide tribunais nos EUA
O caso capixaba não é isolado. Em abril de 2025, um atirador usou o ChatGPT para planejar o ataque que matou duas pessoas na Florida State University, episódio que hoje motiva uma viúva das vítimas a processar a OpenAI na Justiça americana. A empresa nega ter incentivado o crime e diz ter fornecido apenas informações públicas.
A capacidade do ChatGPT de sinalizar conversas de risco também não é acidental: a plataforma testa desde abril um sistema para detectar extremismo violento e acionar redes de apoio, mecanismo semelhante ao que identificou as mensagens do agricultor. Mas a postura de alertar autoridades é inconsistente: em junho, uma mãe canadense processou a OpenAI ao afirmar que o chatbot validou pensamentos suicidas da filha sem acionar nenhum protocolo de segurança.
Para a advogada Patricia Peck, da ESPM, o episódio expõe uma mudança de papel da IA, que deixou de gerar apenas texto para identificar risco iminente. Já Luiz D’Urso defende que acionar a polícia deve sempre passar por avaliação humana, sob pena de gerar denúncias falsas por alucinação da IA. O Ministério da Justiça confirma que o Ciberlab já recebeu três casos do tipo — este é, segundo a pasta, “de longe, o mais grave”.