O número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio fechado no Brasil caiu 54% em nove anos, saindo de 26.450 internos em 2016 para 12.203 em 2025.
O dado consta no 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que também mostra a internação provisória subindo 60,7% entre 2024 e 2025.
Queda perde força e pode esconder alta
Depois de recuar ano a ano desde 2016, o número de internos estabilizou nos dois últimos levantamentos: alta de 2,5% entre 2023 e 2024 e de 1,2% entre 2024 e 2025. O Anuário aponta que essa variação poderia ser maior caso Minas Gerais tivesse enviado seus dados de 2025 ao Levantamento Nacional do Sinase — o que sugere que a estabilidade recente pode estar mascarando um crescimento real no número de adolescentes internados.
O comportamento das medidas, porém, é desigual. A internação — modalidade mais restritiva — segue em queda, com recuo de 44,5% entre 2018 e 2025 e estabilidade de -0,1% no último ano. Já a internação provisória e a internação sanção cresceram 60,7% e 47,2% entre 2024 e 2025, respectivamente, enquanto a semiliberdade avançou 34% no período, revertendo parte da redução acumulada desde 2018.
Perfil concentrado em meninos negros
O Levantamento Nacional do Sinase 2025 mostra que 93,4% dos adolescentes em meio fechado são meninos, 73,7% se autodeclaram negros (pretos e pardos) e 76,1% têm entre 16 e 18 anos. Os atos infracionais mais frequentes são roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%), ambos ligados à obtenção de renda e não a crimes violentos contra a vida — como já o próprio Levantamento Nacional do Sinase havia mostrado, ao apontar que roubo e tráfico somam 57% das internações de adolescentes no país.
Debate sobre maioridade penal
Os números são divulgados em meio à retomada da discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional, com a tramitação da PEC 32/2015, que prevê baixar para 16 anos a idade de responsabilização penal.
Para os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proposta ignora dois pontos centrais: adolescentes de 16 a 18 anos já respondem por mais de três quartos das internações no sistema atual, ou seja, já são punidos pelas regras vigentes; e o país reduziu pela metade o número de jovens em meio fechado na última década, o que abriria espaço para investir em qualidade do atendimento socioeducativo em vez de expandir vagas de internação.