O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou, na noite desta quinta-feira (9), o recurso da União contra a liminar que suspendeu a cobrança do imposto de exportação de petróleo para cinco grandes petroleiras estrangeiras que operam no Brasil.
A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda concluiu que o governo falhou em demonstrar risco concreto, grave e atual para justificar a derrubada da decisão. Para ela, não haveria prejuízo em aguardar o julgamento final do mérito.
Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec somam produção média de 791.486 barris por dia — cerca de 20% do total nacional, segundo dados da ANP referentes a fevereiro.
O imposto de 12% sobre exportações de petróleo bruto foi instituído por medida provisória do governo Lula como resposta à alta nos preços internacionais do combustível, agravada pelo conflito no Oriente Médio. A receita seria destinada a subsidiar o diesel e amortecer os impactos da guerra no Irã sobre os consumidores brasileiros.
A decisão desta quinta confirma a liminar concedida dois dias antes pela Justiça Federal do Rio de Janeiro — quando o imposto foi derrubado pela primeira vez, levantando dúvidas sobre a sustentabilidade do pacote fiscal do governo, como o Tropiquim noticiou ao cobrir a primeira suspensão da cobrança.
Ministro defende a alíquota
Em evento realizado nesta semana no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, saiu em defesa do tributo e afirmou que as companhias do setor estão “ganhando muito” com a valorização do petróleo no mercado internacional. O ministério e a Advocacia-Geral da União (AGU) não se pronunciaram após o resultado desta quinta-feira.
Diante da derrota no TRF-2, o governo deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter as liminares concedidas às petroleiras. A AGU não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.
A Petrobras, que responde por cerca de 60% da produção nacional — aproximadamente 2,5 milhões de barris por dia —, segue à margem da disputa judicial: a estatal é a única grande produtora que não contestou o imposto de exportação, permanecendo sujeita à cobrança enquanto concorrentes estrangeiras operam sem o tributo.
Risco para investimentos
Representantes de petroleiras afirmaram nesta semana que as mudanças na política fiscal do setor elevam a percepção de risco para novos investimentos no Brasil. O país registrou produção recorde de 4,061 milhões de barris por dia em fevereiro, segundo a ANP.