O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (9) o julgamento que vai definir como o Rio de Janeiro escolherá seu próximo governador. O plenário deve decidir entre eleição direta, com voto popular, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais da Alerj.
A disputa chegou ao STF após a renúncia e a posterior cassação do mandato de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Desde então, o estado é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça fluminense, o desembargador Ricardo Couto.
O julgamento teve início na quarta-feira (8), quando os dois primeiros relatores apresentaram votos em sentidos opostos. O ministro Cristiano Zanin defendeu a realização de eleição direta, com participação da população. Já o ministro Luiz Fux divergiu e votou pela via indireta — nesse modelo, os deputados estaduais elegeriam um novo presidente da Assembleia, que assumiria o Executivo de forma interina até a sucessão em 2027.
O resultado da sessão de quarta encerrou empatado em 1 a 1, com o voto de Alexandre de Moraes ainda em aberto para esta quinta-feira. Na sessão de ontem, o STF encerrou com placar de 1 a 1 — Zanin pelas diretas e Fux pelas indiretas —, com o voto de Alexandre de Moraes ainda em aberto para esta quinta-feira.
Além do formato do pleito, os ministros também avaliam a validade de trechos da lei estadual que regula a eleição indireta. Zanin entendeu que a norma fluminense não se aplica ao caso de Castro e que, quando utilizada, a votação na Assembleia deve ser aberta. Fux considerou válida a previsão de voto secreto. Os dois concordaram sobre o prazo de desincompatibilização: 24 horas para que candidatos deixem seus cargos.
Nesta quinta, votam Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e, por último, o presidente da Corte, Edson Fachin.
Foi o PSD que levou o caso ao Supremo, argumentando que a renúncia de Castro na véspera do julgamento do TSE foi uma manobra para escapar da punição por abuso de poder e fraudar o Código Eleitoral. O partido foi o autor das ações no STF que pautaram o debate sobre a eleição fluminense.
A crise institucional no Rio tem raízes em uma sequência de vacâncias no topo do Executivo estadual. Cláudio Castro renunciou em 23 de março, um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou em sua cassação e na declaração de inelegibilidade por oito anos.
O estado também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir: teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.
Às vésperas do julgamento, a Procuradoria-Geral da República já havia tomado posição pública a favor das diretas, sustentando que a vacância decorreu da cassação eleitoral — não da renúncia. A PGR argumentou que o caso exige participação popular justamente por ter origem em punição eleitoral.
O desfecho do julgamento deve definir não apenas o calendário eleitoral fluminense, mas também criar precedente sobre como o país trata a sucessão em governos interrompidos por decisões da Justiça Eleitoral.