O Ministério do Trabalho e Emprego analisa a liberação de até R$ 17 bilhões do FGTS para ajudar trabalhadores a honrar dívidas, com foco no cartão de crédito. A proposta, ainda em estudo, deve ser formalizada pelo governo federal nos próximos dias.
O pacote divide-se em duas medidas distintas, cada uma com público-alvo e mecanismo diferentes — e ambas dependem da edição de uma Medida Provisória para entrar em vigor.
A primeira frente prevê a liberação de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões para que trabalhadores quitem dívidas, com prioridade para famílias de menor renda. A proposta exclui quem recebe salários mais altos — o Ministério citou a faixa de R$ 20 mil como exemplo de rendimento fora do escopo —, sob o argumento de que esse público teria mais capacidade de arcar com os débitos. O teto salarial exato para enquadramento, porém, ainda não foi definido pela pasta.
Saque-aniversário: excedente bloqueado volta ao trabalhador
A segunda medida mira quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo retida como garantia de empréstimos bancários. O valor estimado é de cerca de R$ 7 bilhões, distribuídos entre aproximadamente 10 milhões de trabalhadores.
O problema identificado pelo governo é que o bloqueio realizado pela Caixa Econômica Federal costuma superar o valor real da dívida. Em exemplo citado pelo Ministério, R$ 10 mil ficam retidos para cobrir um débito de R$ 6,4 mil — e a diferença permanece indisponível ao trabalhador sem justificativa.
A proposta libera esse excedente com depósito direto na conta do beneficiário, contemplando quem usou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Diferentemente da primeira medida, não há recorte por faixa de renda: trata-se de recursos que já pertencem ao trabalhador, mas ficaram retidos além do necessário.
A liberação do FGTS integra um pacote mais amplo do governo: em paralelo, Lula e o ministro Dario Durigan estudam reunir dívidas de cartão, crédito pessoal e outras modalidades em um único contrato com desconto de até 80% no principal — confira os detalhes da proposta de unificação de dívidas do governo Lula.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniram-se nesta semana para definir os contornos do pacote de renegociação de dívidas das famílias brasileiras. A ideia central é consolidar débitos de cartão de crédito, crédito pessoal e outras modalidades em um único contrato, com juros reduzidos e desconto no principal que pode chegar a 80% em casos específicos.
Os bancos serão os agentes do refinanciamento e receberão recursos — possivelmente do Fundo de Garantia de Operações — como cobertura em caso de inadimplência nas dívidas renegociadas, tornando o processo mais ágil ao eliminar intermediários.
A pressão para agir vem dos dados: o comprometimento de renda das famílias voltou a 29,3% em janeiro, o maior patamar da série histórica do Banco Central, o que levou a Fazenda a iniciar negociações emergenciais com instituições financeiras no fim de março. Veja como essas negociações da Fazenda com os bancos avançaram nas últimas semanas.
O pacote carrega peso político evidente: o governo Lula atravessa nova fase de queda nas pesquisas de aprovação, e as medidas chegam em meio às articulações que já miram as eleições de 2026.