O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 4 de maio uma audiência pública para discutir a capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A decisão foi impulsionada pelo escândalo do Banco Master e por suspeitas de que o órgão regulador falhou em identificar irregularidades nas operações da instituição financeira.
Na convocação, Dino advertiu que o crime organizado está migrando do tráfico de drogas “para ambientes formais e regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais”.
Arrecadação bilionária, fiscalização insuficiente
A audiência pública foi convocada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Novo no ano passado. A sigla argumenta que uma lei de 2022 elevou a arrecadação da chamada “taxa de polícia” da CVM, mas os recursos não têm sido direcionados para a atividade fiscalizatória do órgão.
Os números são expressivos: entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões — R$ 2,1 bilhões oriundos de taxas —, enquanto a dotação orçamentária destinada à autarquia no mesmo período foi de apenas R$ 670 milhões, segundo o Novo.
Na decisão, Dino mencionou declarações do presidente interino da CVM, João Accioly, prestadas em fevereiro à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, quando foi questionado sobre possível omissão da autarquia diante das operações do Master. Para o ministro, o quadro reforça a tese de que não há proporcionalidade entre o que é arrecadado e o que é investido em fiscalização.
Quem vai ao STF em maio
Dino convidou uma lista de autoridades para a audiência: o presidente da CVM, João Accioly; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, entre outros.
O encontro deverá esclarecer se os valores arrecadados a título de taxa de polícia estão sendo efetivamente aplicados em tecnologia e recursos humanos na autarquia — condição que Dino considera essencial para que a CVM cumpra seu papel de “prevenção e combate a crimes envolvendo fundos de investimento”.
O pano de fundo da convocação é um esquema investigado pela Polícia Federal que pode ter movimentado R$ 12 bilhões por meio da fabricação de carteiras de crédito falsas ligadas ao Banco Master. O escândalo bilionário que derrubou o banco e levou Vorcaro de volta à prisão torna a presença do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na audiência de maio ainda mais simbólica: é ele quem comanda a investigação criminal que expôs as suspeitas de falha regulatória.
Rodrigues já havia sido convocado ao Congresso pelo mesmo tema. A CPI do Crime Organizado, que também intimou governadores a depor sobre o caso Master, ouviu o diretor da PF sobre a Operação Compliance Zero — revelando como as apurações agora atravessam simultaneamente o STF, o Legislativo e a Polícia Federal.
No início de fevereiro, a própria CVM havia antecipado movimentos ao criar um grupo de trabalho para analisar o conglomerado Master e a gestora Reag, suspeita de envolvimento nas fraudes, com o objetivo de propor melhorias em regulação, supervisão e governança processual. A audiência no STF pode ampliar essa pressão e abrir caminho para reformas estruturais no órgão regulador do mercado de capitais brasileiro.