O Banco de Brasília (BRB) protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal para que eventuais acordos de delação premiada no caso Master determinem a reserva de recursos destinados a cobrir os prejuízos sofridos pelo banco.
O movimento é inédito: não há registro anterior de pedidos preventivos nesse sentido em processos de delação no Brasil. A própria instituição reconhece que agiu de forma antecipada — nenhum acordo foi assinado até agora pelos investigados.
O pedido cita a lei que disciplina a delação premiada e o Código Penal. O BRB sustenta que “eventuais valores recuperados devem observar a priorização da reparação dos prejuízos causados às partes lesadas” — uma interpretação que, se aceita pelo STF, colocaria o banco na frente da fila em qualquer negociação que envolva ressarcimento.
Embora não haja precedentes para um pedido dessa natureza, o BRB justifica a iniciativa como medida de cautela diante da incerteza sobre o andamento das investigações. A estratégia visa proteger o patrimônio do banco público do Distrito Federal antes que qualquer acordo com os investigados avance.
Balanço atrasado e pressão no mercado
O pedido ao STF acontece em meio a uma semana turbulenta para o banco: na terça-feira (31), o BRB já havia anunciado que não publicaria o balanço de 2025 no prazo legal, expondo-se a multas da CVM e a um novo golpe em sua imagem no mercado. A instituição não informou data prevista para a divulgação dos dados.
A legislação brasileira exige que todas as instituições financeiras divulguem suas demonstrações financeiras do ano anterior até o fim de março. O BRB alegou necessidade de concluir uma investigação interna antes de publicar os números.
A urgência em garantir reparação nas delações fica mais clara quando se considera a dimensão do rombo: o conselho do banco já propôs captar até R$ 8,86 bilhões para cobrir as perdas acumuladas nas operações com o Master. A captação foi apresentada como alternativa para sanear o déficit gerado pelo colapso da instituição de Daniel Vorcaro.
O presidente do BRB, Nelson de Souza, explicou que a publicação do balanço foi adiada porque, sem a conclusão da apuração interna, poderiam faltar informações sobre os responsáveis pelos prejuízos — e os números também poderiam sair incorretos. Segundo ele, a situação foi formalmente comunicada ao Banco Central.
O Conselho de Administração da instituição, instância máxima do banco, já sinalizou que deve divulgar até esta quinta-feira (2) a convocação para uma assembleia geral marcada para 22 de abril — encontro que deverá pautar os próximos passos diante da crise.
Vorcaro e o risco de delação no horizonte
A movimentação do BRB no STF não veio do nada: Daniel Vorcaro já havia sinalizado à Polícia Federal interesse em fechar um acordo de delação premiada — o que pode ter motivado o banco a se antecipar e garantir prioridade na fila de reparações. A sinalização foi noticiada duas semanas antes do pedido ao STF e indicou que Vorcaro prometeu não poupar ninguém no eventual acordo.
Se o acordo se concretizar, o BRB espera que o STF já tenha em mãos a solicitação formal de prioridade — garantindo que os recursos eventualmente devolvidos cheguem ao banco antes de qualquer outra destinação.