A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) instaurou nesta quinta-feira (2) uma ação fiscalizatória para apurar irregularidades no leilão de GLP realizado pela Petrobras em 31 de março.
A suspeita central é de que os preços praticados no leilão incluíam ágios elevados, possivelmente acima dos Preços de Paridade de Importação (PPI) — referência usada para balizar a competitividade do mercado doméstico.
A iniciativa ocorreu horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificar publicamente o leilão como “bandidagem” durante entrevista à TV Record.
O que disse Lula — e o que a ANP foi apurar
“Foi feito um leilão, com cretinice e bandidagem que fizeram com o óleo diesel. As pessoas sabiam da orientação do governo e da Petrobras: ‘Não vamos aumentar o GLP’. Pois fizeram um leilão contra a vontade da direção da Petrobras”, afirmou Lula em entrevista à TV Record na manhã desta quinta.
As declarações do presidente vieram antes do anúncio formal da ANP, mas na prática funcionaram como o estopim público para a ação regulatória. Equipes da agência foram enviadas à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e à Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais.
A ANP, porém, deixou claro que as solicitações de informações abrangem todos os polos produtores da companhia — não apenas as duas unidades visitadas fisicamente.
Base legal da fiscalização
A ação se apoia, entre outros fundamentos, em uma medida provisória editada no ano passado que ampliou as competências legais da ANP. Com a MP, a agência passou a ter poderes explícitos para apurar elevação abusiva de preços e recusa injustificada de fornecimento de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo.
A fiscalização desta quinta tem raízes em um imbróglio anterior: em março, a ANP já havia notificado a Petrobras a reoferecer leilões de combustíveis que haviam sido cancelados, intensificando o monitoramento sobre as práticas comerciais da estatal. Leia mais: ANP exige que Petrobras eleve oferta de combustíveis no Brasil.
ANP ressalva: ainda não há constatação de irregularidade
Em nota, a agência reguladora fez questão de separar a abertura da fiscalização de qualquer julgamento antecipado. “A instauração da fiscalização não representa juízo prévio de que foram constatadas irregularidades, sendo assegurados à empresa fiscalizada o contraditório e a ampla defesa”, informou a ANP.
Caso a apuração confirme infrações, a Petrobras poderá responder a um processo administrativo que pode resultar em multa, conforme a legislação aplicável.
O episódio se insere em um padrão de escalada entre o governo federal e o setor de combustíveis. A declaração de Lula desta quinta não é isolada: nas últimas semanas, o presidente já havia acionado a PF e a Senacon para investigar suspeita de cartel no diesel, consolidando uma ofensiva pessoal contra práticas que considera abusivas no setor. Veja: Lula aciona PF e Senacon para investigar suspeita de cartel no diesel.
A Petrobras ainda não se manifestou publicamente sobre a fiscalização da ANP relacionada ao leilão de GLP de 31 de março.