Cinco Tribunais de Justiça questionados pelo CNJ por transferirem bilhões ao Banco de Brasília (BRB) apresentaram a mesma defesa: o banco ofereceu rendimentos maiores do que Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
No Maranhão, a diferença chegou a 120% — e parte dos lucros foi destinada ao pagamento de “penduricalhos” a magistrados e servidores, conforme admitiu o então presidente do tribunal em sessão pública em janeiro.
Os cinco TJs investigados — Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal — acumulam bilhões de reais no BRB, banco agora sob suspeita após o escândalo do Banco Master e a Operação Compliance Zero da Polícia Federal.
O TJ do Maranhão formalizou o contrato com o BRB em agosto de 2025, atraído por uma oferta de rendimentos 120% acima da concorrência. Os depósitos maranhenses chegaram a R$ 4,7 bilhões no início deste ano. O tribunal também reconheceu que depende dos rendimentos do contrato para compor parte de seu orçamento.
O TJ da Bahia tem o contrato mais antigo entre os investigados — firmado em agosto de 2021. Em dezembro de 2020, os depósitos baianos totalizavam R$ 5,4 bilhões, mas o tribunal não informou o saldo atual. O TJ-BA também destacou que o BRB foi escolhido por oferecer o maior fator de remuneração, sem apresentar valores comparativos detalhados.
Na Paraíba, o BRB venceu licitação por margem mínima: 3,17% de fator de remuneração contra 3,16% da Caixa. O contrato foi firmado em março de 2025. O TJ de Alagoas, com contrato desde 2024, informou ter depositado R$ 2,6 bilhões no banco.
BRB tranquiliza tribunais com dados de antes da crise
Diante das preocupações com a Operação Compliance Zero, os TJs do Maranhão, da Bahia e da Paraíba consultaram o BRB sobre sua capacidade de honrar os compromissos. O banco respondeu citando um Patrimônio Líquido de R$ 3,9 bilhões — mas os dados são de junho de 2025, antes de serem contabilizados os prejuízos gerados pela compra de carteiras do Banco Master.
O prazo legal para divulgação do balanço venceu na última terça-feira (31), e o BRB não apresentou as demonstrações financeiras. A omissão amplia a incerteza sobre a real situação da instituição.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) — que deixou o cargo para disputar o Senado —, pediu ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) um empréstimo de R$ 4 bilhões para garantir liquidez e continuidade operacional do BRB, em consequência direta da crise aberta pelo caso Master.
O caso dos ‘penduricalhos’ no Maranhão
Em sessão plenária de 28 de janeiro, o então presidente do TJ-MA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, foi questionado pelos colegas sobre a movimentação bilionária no BRB. A resposta repercutiu: ele admitiu ter destinado os rendimentos ao pagamento de “penduricalhos” — indenizações e benefícios adicionais — a desembargadores, juízes e servidores do tribunal.
“Eu fiz um compromisso com vossas excelências, com os juízes, com os servidores […] de fazer o pagamento de indenizações a vossas excelências”, declarou o magistrado publicamente.
O CNJ instaurou três procedimentos para apurar os cinco TJs após dois advogados acionarem o órgão. As justificativas apresentadas estão sob análise do corregedor nacional de Justiça, ministro do STJ Mauro Campbell.
A preocupação dos tribunais tem razão de ser: o BRB acumula quatro riscos simultâneos após absorver mais de R$ 12 bilhões em carteiras do Banco Master com indícios de fraude — incluindo rebaixamento para ‘CCC’ pela Fitch e Moody’s e necessidade de ao menos R$ 5 bilhões para cumprir exigências do Banco Central. Além disso, um documento interno de abril de 2025 já registrava que parte das carteiras do Master não tinha averbação verificável — data anterior ao contrato assinado pelo TJ da Paraíba, o que fragiliza qualquer alegação de desconhecimento por parte do banco.