A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1) nova fase da Operação Exfil para prender o empresário carioca Marcelo Paes Fernandez Conde, 65 anos, suspeito de ter comprado declarações fiscais sigilosas de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo as investigações, Conde teria fornecido listas de CPFs e pago R$ 4.500 em espécie para receber os dados. O próprio ministro Moraes assinou mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Esquema ilegal atingiu dados de 1.819 contribuintes
A Operação Exfil apura a obtenção ilícita de declarações fiscais de autoridades públicas e seus familiares mediante acesso não autorizado aos sistemas da Receita Federal. A Procuradoria-Geral da República apontou que 1.819 contribuintes tiveram dados acessados ilegalmente — entre eles pessoas vinculadas a ministros do STF e do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governadores e dirigentes de agências reguladoras.
As investigações revelaram uma cadeia de intermediação estruturada para extrair e comercializar informações dos sistemas da Secretaria da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Servidores do Serpro (Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação), cedidos à Receita, figuram entre os suspeitos de viabilizar os acessos ilícitos.
O material apreendido e depoimentos colhidos pela PF apontam que Conde encomendou um pacote de dados de pessoas físicas. A decisão do ministro Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade das medidas para a “reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos”.
O contador Washington Travassos de Azevedo, apontado como o fornecedor dos dados encomendados por Conde, já havia sido preso preventivamente em março por determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Marcelo Conde é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-vice-governador Luiz Paulo Conde, morto em julho de 2015 aos 80 anos — o que torna sua trajetória familiar um detalhe de peso no contexto político do caso.
Em fevereiro, a PF já havia cumprido quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia. A nova fase amplia o alcance das investigações ao apontar um comprador no topo da cadeia criminosa.
A Operação Exfil é desdobramento da Operação Dataleaks, deflagrada em março, quando a PF realizou as primeiras prisões de suspeitos de roubar e comercializar dados sigilosos extraídos de sistemas governamentais. O caso expõe fragilidades estruturais na proteção de informações fiscais de autoridades públicas e reacende o debate sobre segurança nos sistemas digitais do governo federal.