A CPI do Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (31) a convocação dos ex-governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.
Os dois deverão prestar depoimento no âmbito das investigações sobre o caso Master, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e irregularidades em operações financeiras envolvendo o Banco Master.
Na mesma sessão, Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central previamente convocado, não compareceu.
Por que os ex-governadores foram convocados?
De acordo com o relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o depoimento de Ibaneis Rocha visa investigar os critérios que orientaram as decisões do governo do Distrito Federal na gestão do BRB e nas negociações com o Banco Master. Vieira afirma haver indícios de que decisões administrativas e políticas podem ter favorecido a atuação do grupo investigado.
A convocação busca esclarecer se houve interferência ou omissão de autoridades na fiscalização dessas operações. No caso de Cláudio Castro, o argumento do relator é que o Rio de Janeiro tem sido “laboratório das mais sofisticadas dinâmicas de crime organizado no país”, tornando o depoimento do ex-governador “absolutamente indispensável” para os trabalhos da comissão.
Com a aprovação dos requerimentos, caberá à presidência da CPI definir as datas das oitivas. Os convocados devem ser notificados oficialmente nos próximos dias. A comissão também analisa novos pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados, o que pode ampliar o escopo das apurações nas próximas semanas.
O risco de esvaziamento das convocações, porém, já tem precedente recente: em março, o ministro André Mendonça tornou facultativa a presença de Daniel Vorcaro à própria CPI, neutralizando na prática o poder coercitivo de uma convocação formal — o mesmo padrão que pode se repetir com os novos convocados.
A ausência de Roberto Campos Neto nesta terça-feira reforça o padrão de convocados que não comparecem às sessões da CPI. O ex-presidente do Banco Central também havia sido chamado pela CPMI do INSS em março para explicar decisões tomadas durante sua gestão à frente da autoridade monetária no período investigado pelo caso Master.
Apesar da obrigatoriedade formal das convocações, é recorrente que os chamados recorram ao STF para suspender depoimentos ou assegurar o direito ao silêncio. Em decisões anteriores, a Corte já autorizou investigados a não responderem perguntas que possam produzir provas contra si mesmos.
A CPI tem prazo determinado de funcionamento, mas pode ser prorrogada mediante aprovação do plenário, caso os parlamentares considerem necessário aprofundar as apurações. A ampliação do escopo investigativo — com novos pedidos de quebra de sigilo em análise — sinaliza que a comissão deve intensificar os trabalhos nas próximas semanas.