O governo federal zerou o imposto de importação sobre componentes usados na fabricação de canetas injetoras de semaglutida pela farmacêutica EMS. A decisão foi aprovada na quinta-feira (26) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
A alíquota cai de 14,4% para zero por 365 dias, com cota limitada a 30 milhões de unidades — aprovação parcial do pedido original da empresa, considerado acima do necessário pela área técnica do governo.
Pedido aprovado parcialmente
A área técnica do governo identificou que o volume solicitado pela EMS era superior ao justificável. A cota anterior teve aproveitamento de apenas 43% em quase cinco meses — e o próprio consumo declarado pela empresa não sustentava o pedido integral.
Com isso, o Gecex-Camex aprovou a importação isenta de impostos para 30 milhões de unidades. O impacto financeiro da medida ultrapassa US$ 1 milhão — valor de referência que o governo usa ao avaliar esse tipo de solicitação.
A justificativa central é a inexistência temporária de produção regional dos insumos, classificados como essenciais ao sistema de saúde. A China responde por 35,6% das importações de componentes para canetas injetoras ao Brasil em 2025, sendo o principal fornecedor.
Investimento bilionário em produção nacional
A EMS investiu R$ 1,2 bilhão na produção nacional de semaglutida, incluindo a ampliação de uma fábrica em Hortolândia (SP) com capacidade para 20 milhões de canetas por ano.
A substância é usada em medicamentos como Ozempic e Wegovy, cuja patente encerrou a exclusividade da Novo Nordisk após cerca de duas décadas.
Mesmo com essa estrutura, a empresa ainda depende de importações no curto prazo para viabilizar a produção local.
A isenção integra um pacote mais amplo: o governo zerou o imposto de quase mil produtos sem equivalente nacional — movimento que o Tropiquim já havia acompanhado em nova rodada de cortes no Imposto de Importação para a indústria.
Corrida regulatória na Anvisa
Há 17 pedidos de aprovação de versões de semaglutida em análise na Anvisa, sendo três em estágio mais avançado — incluindo o da EMS, que aguarda esclarecimentos sobre segurança com prazo de até 120 dias para resposta.
A expectativa é que ao menos uma versão seja liberada até junho de 2026. Ainda assim, a redução de preços não deve ser imediata: sem genéricos tradicionais, as versões similares exigem desenvolvimento próprio e tendem a oferecer descontos menores ao consumidor.
Como o Tropiquim havia antecipado, a caneta nacional de semaglutida só deve chegar às prateleiras no segundo semestre de 2026 — o que explica por que a EMS, mesmo com R$ 1,2 bilhão investidos em Hortolândia, ainda precisa importar componentes no curto prazo.
Na mesma sessão do Gecex-Camex, o governo também aplicou direitos antidumping por cinco anos sobre importações de etanolaminas da China e de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá.