O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou nesta sexta-feira (27) um relatório que recomenda à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que aprofundem as investigações sobre as relações dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.
O documento não propõe o indiciamento direto dos magistrados, mas pede que os vínculos sejam examinados para verificar se há indícios de práticas ilícitas ligadas ao esquema de fraudes no crédito consignado do INSS.
No trecho dedicado a Toffoli, o relatório solicita análise do relacionamento entre o ministro e Daniel Bueno Vorcaro, verificando se os elementos disponíveis — incluindo debates ocorridos na CPMI e notícias veiculadas na imprensa — revelam indícios de práticas ilícitas no contexto das irregularidades em operações de crédito consignado.
A recomendação ganha peso diante de um histórico de tensões: em março, Toffoli já havia se declarado suspeito em caso ligado ao Master após vir a público que sua empresa vendeu parte de um resort a fundos da família Vorcaro.
Gaspar também propõe que PF e MPF examinem os contratos de honorários advocatícios firmados entre o Banco Master e o escritório do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski para verificar se há indícios do crime de tráfico de influência.
A suspeita de contato entre Vorcaro e a Corte já havia mobilizado a comissão anteriormente: o próprio presidente da CPMI enviou ofício ao STF cobrando explicações sobre um número de telefone vinculado ao tribunal que teria mantido contato com o banqueiro.
Além das recomendações sobre o STF, o relatório propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre parlamentares, ex-ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas.
O caso mais emblemático é o de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. O relator recomenda que a Advocacia do Senado peça à Justiça a prisão preventiva dele, alegando indícios concretos de risco de fuga para escapar de possíveis punições.
Entre os alvos do relatório estão ex-ministros da Previdência de governos distintos: José Carlos Oliveira, que ocupou o cargo no governo Bolsonaro, e Carlos Lupi, ministro no atual governo Lula.
No campo parlamentar, Gaspar defende o indiciamento dos deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE), além do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A recomendação de investigar os ministros do STF ecoa uma movimentação que já circulava no Senado: um requerimento de CPI com 35 assinaturas havia sido protocolado com o mesmo objetivo — apurar os vínculos de Toffoli e Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O relatório ainda precisa ser votado pela CPMI, podendo sofrer alterações antes da aprovação final.