O PSD protocolou nesta semana uma nova ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do entendimento do TSE que autoriza eleição indireta no Rio de Janeiro para escolher o sucessor de Cláudio Castro.
O relator é o ministro Cristiano Zanin, que já havia votado pela realização de eleições diretas em julgamento anterior sobre as regras do pleito fluminense.
Castro (PL) renunciou ao cargo em 23 de março, durante julgamento no TSE sobre sua inelegibilidade. Com a ausência de vice-governador e após a cassação do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o desembargador Ricardo Couto assumiu o governo interinamente.
Fraude à democracia, segundo o PSD
Na petição ao STF, o partido afirma que a renúncia de Cláudio Castro foi uma “manobra” para escapar da punição de perda de mandato e fraudar a aplicação do Código Eleitoral. A sigla sustenta que o gesto configurou “burla à autoridade do TSE” e atentou contra o regime democrático e a soberania popular.
O pedido inclui a expedição de ofício ao governador interino para que eleições diretas sejam realizadas imediatamente.
O argumento do precedente
O PSD destacou que o TSE adotou soluções opostas em casos semelhantes. Em 2018, com a vacância no governo do Tocantins a menos de seis meses das eleições gerais, o tribunal aplicou o artigo 224 do Código Eleitoral e determinou eleições diretas. Para o Rio de Janeiro, segundo o partido, a mesma norma foi afastada em favor da Constituição Estadual, que prevê eleição indireta pela Assembleia Legislativa.
“O TSE adotou soluções diametralmente opostas”, afirma o partido no documento, argumentando que a isonomia entre os casos exige a mesma solução jurídica. O TSE havia confirmado dois dias antes a eleição indireta por meio da retificação de sua própria certidão — decisão que o PSD agora contesta diretamente no STF.
Zanin e outros quatro ministros já sinalizaram posição favorável às diretas. Foi durante o julgamento virtual sobre as regras do pleito indireto que o ministro e outros quatro colegas se posicionaram a favor de eleições diretas — base sobre a qual o PSD construiu sua nova ação.
Bacellar volta à prisão na mesma semana
O desfecho da crise institucional no Rio acumula novos episódios. Na sexta-feira (27), a Polícia Federal prendeu novamente Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, em nova fase da Operação Unha e Carne. A operação havia resultado em sua primeira prisão em dezembro, sob suspeita de vazamento de dados sigilosos para o Comando Vermelho.
A redetenção ocorre justamente na semana em que o estado ainda busca resolver sua crise de sucessão no Executivo, sem vice-governador, sem presidente da Assembleia em plenas funções e com o governo nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça.
A definição sobre o modelo de escolha do próximo governador tem peso direto no cenário político de 2026: eleições diretas ampliariam a disputa para toda a população fluminense, enquanto o pleito indireto concentraria a decisão nos deputados estaduais.