A União Europeia abriu investigação formal contra o Snapchat nesta quinta-feira (26) por suspeita de que a plataforma não faz o suficiente para proteger crianças de aliciamento e impedir a venda de produtos ilegais pelo aplicativo.
A apuração é conduzida sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) e expõe a Snap — empresa americana dona da rede — a multas de até 6% do faturamento global caso as irregularidades sejam confirmadas.
O que preocupa os reguladores europeus
A Comissão Europeia suspeita que o Snapchat não dispõe de mecanismos suficientes para evitar que crianças sejam abordadas por usuários mal-intencionados. A investigação também aponta falhas nas ferramentas de moderação que permitem a divulgação de conteúdos que direcionam para a venda de drogas, cigarros eletrônicos e bebidas alcoólicas — itens ilegais ou com restrição de idade.
Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE, afirmou que as preocupações vão desde o contato direto de menores com criminosos até configurações de conta consideradas inseguras. Para ela, o Snapchat não atende aos padrões exigidos pela nova legislação.
O bloco europeu também assumiu uma investigação iniciada em setembro pelos reguladores da Holanda, que apurava especificamente a venda de cigarros eletrônicos a menores por meio do aplicativo.
Verificação de idade frágil e falhas no design
Entre os pontos mais críticos estão o sistema de verificação de idade, considerado frágil, as configurações padrão das contas — que podem comprometer a segurança dos usuários mais jovens — e possíveis falhas estruturais no design da plataforma que dificultam a identificação de riscos.
A fragilidade desses mecanismos já havia ficado evidente na Austrália, onde um em cada cinco adolescentes continuou usando Snapchat e TikTok mesmo após a proibição legal — exatamente o tipo de brecha que agora preocupa os reguladores europeus.
Em resposta à abertura do processo, o Snapchat afirmou que revisa constantemente suas medidas de proteção e que está cooperando com as autoridades de forma transparente ao longo da investigação.
A pressão regulatória sobre plataformas digitais não é exclusividade da Europa. No Brasil, o ECA Digital entrou em vigor em março impondo obrigações semelhantes às redes sociais, incluindo verificação de idade e proteção contra abordagens de adultos mal-intencionados.
Enquanto o Snapchat enfrenta investigação por omissão, o WhatsApp lançou controles parentais que redirecionam solicitações de desconhecidos para revisão dos responsáveis antes de chegarem às crianças — antecipando exigências que os reguladores europeus agora cobram formalmente.
A DSA é o principal instrumento regulatório digital da União Europeia e obriga grandes plataformas a adotar medidas ativas de combate a conteúdos ilegais e prejudiciais, sob pena de sanções financeiras severas.