Três ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta quinta-feira (26) para moldar as regras da eleição indireta ao governo do Rio de Janeiro — e já formaram uma maioria parcial em oposição ao relator Luiz Fux.
Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques concordaram com Fux em um ponto: o voto no pleito deve ser secreto, não aberto. Mas rejeitaram sua proposta de ampliar para seis meses o prazo de desincompatibilização dos candidatos, defendendo a manutenção do prazo de 24 horas previsto na lei estadual do Rio.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído na segunda-feira (30). Outros seis ministros ainda precisam apresentar seus votos.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação do PSD que questiona a validade de trechos da legislação estadual que regula o processo eleitoral na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A eleição indireta foi necessária após a cassação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Na véspera, o TSE havia retificado a certidão do julgamento e confirmado que a sucessão ao governo do Rio seria decidida por eleição indireta na Alerj — decisão que abriu caminho para o STF definir as regras do pleito agora em disputa. Leia mais sobre a retificação do TSE.
Os pontos da divergência
Fux, relator do processo, defende duas posições centrais: que os deputados estaduais votem de forma secreta — ponto em que os três ministros concordaram — e que os candidatos ao cargo tenham seis meses para se desincompatibilizar de outros cargos ou funções antes de disputar a eleição.
Cármen Lúcia rejeitou esse segundo ponto. Em seu voto registrado na página do Supremo na internet, a ministra argumentou que o prazo de 24 horas estabelecido pela norma estadual não fere o equilíbrio da disputa. Mendonça e Nunes Marques acompanharam integralmente sua posição.
A posição de Nunes Marques no caso tem uma dimensão simbólica relevante: foi o placar de 2 a 1 que cassou Castro no TSE — com o próprio Nunes Marques sendo o único voto contrário à condenação — que determinou a vacância do cargo hoje no centro do julgamento no STF. Relembre o julgamento no TSE.
Com seis ministros ainda sem se manifestar, o placar final pode consolidar ou reverter a posição de Cármen Lúcia sobre o prazo de desincompatibilização. A definição das regras é central para a disputa na Alerj, que escolherá o próximo governador do Rio em um processo sem precedentes recentes na política fluminense.
O resultado do julgamento deve sair até segunda-feira (30), quando o prazo no plenário virtual se encerra.