A Corte de Apelações da Itália aceitou nesta quinta-feira (26) o pedido brasileiro de extradição de Carla Zambelli — e afastou o argumento de que a cidadania italiana da ex-deputada poderia bloquear o processo.
O tribunal declarou que o vínculo da ex-parlamentar com o país tem caráter meramente formal, sem enraizamento social, territorial ou cultural efetivo. A vida profissional e política de Zambelli, segundo os juízes, foi construída integralmente no Brasil.
A decisão não é definitiva: cabe recurso ao Supremo Tribunal de Cassação italiano, e o ministro da Justiça da Itália também precisará dar aval para que a extradição se concretize.
Cidadania por sangue não garante proteção
A Corte explicou que a Constituição italiana não proíbe de forma absoluta a extradição de cidadãos, mas a condiciona a acordos internacionais. No caso de Zambelli, o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil, assinado em 1989, permite explicitamente a extradição — o que derrubou o principal escudo jurídico da defesa.
Zambelli obteve a cidadania italiana por iure sanguinis, o chamado direito de sangue, que concede nacionalidade a descendentes de emigrantes italianos. Os juízes reconheceram a validade formal dessa cidadania, mas negaram que ela confira proteção automática quando não há vínculos reais com o país.
A decisão tem peso simbólico: ocorre em um momento em que a própria Itália debate os limites da cidadania por jus sanguinis. Em março, a Corte Constitucional italiana examinou o Decreto Tajani, que restringe esse tipo de concessão de nacionalidade — justamente o mesmo mecanismo que Zambelli usou para tentar barrar o processo.
Próximos passos no processo
A defesa anunciou que vai protocolar recurso. O caso sobe então ao Supremo Tribunal de Cassação, a mais alta instância judicial italiana, que emitirá parecer final antes de o processo chegar ao Ministério da Justiça — a instância com a palavra definitiva sobre a extradição.
O processo já acumulou quatro adiamentos de audiências. A primeira delas, em dezembro, foi prejudicada por uma greve de advogados em Roma; a segunda, pela apresentação de novos documentos pela defesa perante a corte.
Zambelli está presa em um presídio nos arredores de Roma desde 29 de julho de 2025, após ser detida por solicitação da Interpol. A unidade, destinada a mulheres em regimes de segurança média e alta, abriga atualmente 371 detentas — 99 acima da capacidade oficial de 272 vagas.
Caso a extradição se concretize, ela ficará recolhida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou à corte italiana um documento de 11 páginas com informações e imagens sobre as condições do estabelecimento, em resposta aos questionamentos da defesa sobre o sistema carcerário brasileiro.
A ex-deputada foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Ela deixou o Brasil em maio, passou pelos Estados Unidos e se fixou na Itália, onde declarou que queria ser julgada no país europeu e que provaria não ter envolvimento no crime.
O desfecho do caso contrasta com o de outro foragido condenado pelo STF: enquanto a Itália avança com a extradição de Zambelli, a Argentina concedeu refúgio político a um caminhoneiro de Santa Catarina condenado pelos atos do 8 de janeiro, bloqueando o mesmo tipo de processo no país vizinho.