A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) a medida provisória que reajusta os salários de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O aumento foi concedido em duas parcelas e pode chegar a 28,4%, dependendo da categoria.
A matéria ainda será votada pelo Senado. Para virar lei definitiva, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso dentro do prazo de 120 dias.
Os percentuais de reajuste variam conforme a corporação e a categoria. Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF, o aumento ficou entre 19,6% e 28,4%. A Polícia Civil recebeu 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria.
Policiais militares e bombeiros dos chamados ex-territórios — Amapá, Roraima e Rondônia, que se tornaram estados na década de 1980 mas mantiveram regime especial para servidores de segurança pública — tiveram reajuste de 24,32%, também dividido em duas parcelas.
Na prática, o salário de coronel da PM passou de R$ 3.195 em novembro de 2025 para R$ 4.800 a partir de janeiro de 2026. Delegados da categoria especial tiveram o subsídio elevado de R$ 30.542 para R$ 38.872 — acréscimo de mais de R$ 8 mil.
O texto também reajusta o auxílio-moradia da PM e dos bombeiros, com impacto estimado em R$ 25,7 milhões. Para cobrir o custo adicional, a proposta extingue 344 cargos vagos de médico e sociólogo no Ministério da Gestão e da Inovação.
O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), defendeu a aprovação. “O fortalecimento institucional das forças de segurança do DF possui impacto direto na estabilidade das instituições democráticas”, afirmou.
A MP agora segue para o Senado — mesma Casa que, recentemente, aprovou em menos de duas semanas reajuste para servidores do Ministério Público da União.
O impacto orçamentário total está estimado em R$ 203,1 milhões em 2025 e R$ 3 bilhões em 2026 — mesmo valor projetado para 2027. As regras já estão em vigor desde 1º de dezembro de 2025, data em que a matéria foi publicada no Diário Oficial da União.
A aprovação integra uma sequência de reajustes para o funcionalismo federal que vem sendo votada no Congresso. No início de março, a Câmara também aprovou aumento de 8% para servidores do Ministério Público, com impacto estimado de R$ 1,6 bilhão.
As medidas provisórias têm validade de 120 dias. Se não forem apreciadas pelas duas Casas dentro desse prazo, perdem eficácia automaticamente — tornando o reajuste sem respaldo legal definitivo até eventual aprovação de projeto de lei ordinário.