Seis senadores da oposição impetraram nesta quarta-feira (25) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para forçar a instalação da CPI do Banco Master.
O requerimento acumula 53 assinaturas — acima do mínimo exigido —, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não o pautou no plenário desde que foi protocolado em 26 de novembro de 2025.
O mandado foi assinado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Marcos Pontes (PL-SP) e Esperidião Amin (PP-SC).
Na petição, os parlamentares pedem que o STF determine “a imediata adoção das providências necessárias para o processamento do requerimento, incluindo sua leitura em plenário e a instalação da CPI”.
“A demora na instalação da CPI compromete a eficácia da investigação parlamentar, com risco de perda de provas e prejuízo à apuração dos fatos, especialmente diante da complexidade das operações financeiras envolvidas e do calendário legislativo”, declarou Vieira por sua assessoria.
A expectativa é que o ministro André Mendonça seja o relator do pedido no STF, já que ele conduz o inquérito do Banco Master na Suprema Corte — o que, segundo interlocutores, tornaria natural a distribuição do mandado para o mesmo magistrado.
A ação é exclusivamente voltada à criação de uma CPI no âmbito do Senado. Uma comissão mista — que envolveria também deputados — exigiria a convocação de sessão do Congresso Nacional, etapa que Alcolumbre igualmente tem evitado.
O movimento desta quarta não é o primeiro recurso judicial da oposição sobre o tema: duas semanas antes, senadores já haviam impetrado mandado de segurança semelhante para forçar a instalação de uma CPMI do Master — comissão mista que exige sessão do Congresso e que o presidente do Senado também se recusava a convocar.
A pressão parlamentar sobre o caso se acumula em várias frentes. Entre os signatários do mandado desta quarta, Vieira acumula protagonismo: o senador também é autor de requerimento de CPI para investigar os vínculos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, proposta que chegou ao Senado com 35 assinaturas.
O mandado foi impetrado logo após André Mendonça decidir pela prorrogação da CPMI do INSS — decisão interpretada por aliados da oposição como sinal de que o STF está disposto a intervir em disputas entre os Poderes sobre o funcionamento de comissões parlamentares.