O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), fixou maio como prazo para o plenário votar a PEC que extingue a escala 6×1 de trabalho. A declaração foi feita em um evento em João Pessoa nesta quarta-feira (25).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve concluir a análise até o início de abril, segundo Motta. Questionado sobre possíveis interferências políticas na tramitação, ele descartou o risco e classificou o tema como “acima da disputa política”.
A PEC foi encaminhada à CCJ no início de fevereiro. Com o prazo de abril sinalizado por Motta para a comissão, a proposta teria cerca de um mês até chegar ao plenário — um calendário que representa avanço concreto para um debate que vinha perdendo tração no Congresso.
Na semana passada, Motta já havia sinalizado que a PEC só avançaria com convergência real entre governo e setor produtivo — condição que ainda molda o cronograma anunciado nesta quarta. A definição de um prazo sugere que essa aproximação está em curso, ainda que sem acordo formal consolidado.
A sinalização de Motta sobre o calendário vem semanas depois de o ministro Luiz Marinho ter ameaçado acionar urgência constitucional caso o debate não avançasse na velocidade desejada pelo Executivo. Em março, Marinho afirmou que empresas resistentes às novas regras estarão sujeitas à lei — e que acordos coletivos não poderão ampliar a jornada de trabalho além do limite legal máximo.
Lula chegou a propor, no início de março, um acordo tripartite que adaptasse as regras por categoria — sinal de que nem dentro do próprio governo há consenso sobre a forma ideal de conduzir a mudança.
A proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas enfrenta resistência do setor produtivo. O principal argumento é o aumento de custos para as empresas, que tenderia a ser repassado ao consumidor final.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a mudança pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais — o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos do país.
No campo político, a PEC integra a principal bandeira econômica do presidente Lula em sua corrida pela reeleição em 2026. A pressão para que a votação ocorra ainda no primeiro semestre é, portanto, tanto trabalhista quanto eleitoral.
Na mesma agenda em João Pessoa, Hugo Motta também abordou o tema das terras raras, destacando que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de minerais críticos. Segundo ele, um relatório está sendo preparado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania) e deve orientar uma legislação estratégica — com foco em geração de emprego e renda, e não apenas na exportação de commodities.