O ministro Nunes Marques foi, nesta terça-feira (24), o único a votar contra a cassação e a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral — mas seu voto divergente não alterou o placar, que segue 2 a 1 pela condenação.
A renúncia ao mandato anunciada por Castro na segunda-feira (23) não impediu o julgamento de prosseguir na Corte Eleitoral. O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição ao governo do Rio de Janeiro, em 2022.
O processo teve origem na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro ainda em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo — adversário de Castro na disputa pelo governo estadual — ajuizaram ações de investigação eleitoral.
As acusações incluem irregularidades no uso da Ceperj (fundação estadual de políticas públicas) e da Uerj durante o período eleitoral, além de gastos irregulares de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos. Esse tipo de processo pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio absolveu Castro e o vice Thiago Pampolha, mantendo os mandatos. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, insatisfeitos, recorreram ao TSE reiterando os pedidos de condenação.
Os votos no TSE
O julgamento teve início em novembro de 2025, com o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, que se pronunciou pela cassação, pela inelegibilidade de Castro e pela realização de novas eleições para o governo fluminense. Em março deste ano, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou integralmente a relatora — configurando o segundo voto pela condenação.
Nunes Marques havia pedido vista em 14 de março, adiando a deliberação para esta terça-feira e gerando desconfiança sobre seu posicionamento. Ao votar, o ministro divergiu dos colegas e se colocou contra a inelegibilidade, mantendo o placar em 2 a 1. O julgamento também envolve o deputado estadual Rodrigo Bacellar, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj — ambos alcançados pelos votos anteriores pela condenação.
A renúncia de Castro não foi surpresa para quem acompanha o caso de perto. O Tropiquim revelou em 17 de março que a defesa do ex-governador trabalhava com essa data como gatilho exato, caso o cenário no TSE se confirmasse desfavorável — o que acabou ocorrendo.
Com o placar atual, o julgamento ainda não está encerrado: os demais ministros precisam votar. Se a condenação prevalecer, Castro ficará inelegível por oito anos — o que inviabilizaria qualquer candidatura ao Senado nas eleições de 2026.
Crise política e o futuro no PL
O resultado parcial aprofunda uma crise que vai além do tribunal. O Tropiquim já havia mapeado em março que aliados de Castro no PL interpretavam o voto de Antônio Carlos Ferreira como sinal de abandono por Flávio Bolsonaro, colocando em xeque um possível acordo para 2026. O placar de 2 a 1 consolida esse cenário de isolamento político do ex-governador.