A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), passou a trabalhar com datas para uma possível renúncia antecipada após o ministro Nunes Marques pedir vista e adiar o julgamento de cassação no TSE, em 10 de março.
Duas datas estão no radar: 23 de março, caso o cenário desfavorável se confirme, e 4 de abril, limite do prazo eleitoral. A tese jurídica é que, sem mandato, o tribunal perderia o objeto da ação — mas especialistas contestam a eficácia da manobra.
A manobra e o risco legal
A lógica da defesa é direta: se Castro deixar o cargo voluntariamente antes do encerramento do julgamento, não haveria mais mandato a ser cassado, e o TSE seria obrigado a arquivar a ação por falta de objeto.
Especialistas, porém, alertam que o raciocínio tem falhas. O advogado Guilherme Barcelos, especialista em direito eleitoral, afirma que a renúncia não interrompe o processo quando há indícios de participação direta do político nas irregularidades investigadas.
Há ainda um obstáculo legislativo: a Lei Complementar nº 219, de 2025, que alterou as regras de inelegibilidade, estabelece que mandatários que renunciarem após o oferecimento de representação ficam inelegíveis pelos oito anos seguintes. A regra vale para governadores, o presidente da República, prefeitos e membros do Legislativo em todos os níveis.
O pedido de vista de Nunes Marques, que adiou o julgamento para 24 de março, foi o gatilho direto para que a defesa passasse a trabalhar com datas de renúncia como saída estratégica.
Flávio Bolsonaro e a disputa pela vaga no Senado
A percepção de abandono no entorno do governador não é nova: o voto do ministro Antônio Carlos já havia exposto a ruptura entre Flávio Bolsonaro e Castro — e o nome de Felipe Curi como sucessor começou a circular desde então, como o Tropiquim havia antecipado.
O cálculo de Castro era que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça — indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — seriam votos favoráveis. Não foram. E sem o apoio da ala bolsonarista, o governador viu o cenário de cassação ganhar contornos mais concretos.
Se Castro for impedido de concorrer ao Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deverá preencher a vaga com um perfil declaradamente opositor ao STF. Um dos nomes cotados para essa missão é o atual chefe de Polícia Civil do Rio, Felipe Curi.
A segunda hipótese de saída — no dia 4 de abril — só deve ocorrer se Castro tiver segurança de que não será cassado nem inelegível. Nas últimas horas, a confiança no entorno do governador teria aumentado com a percepção de que sinais de postura moderada em relação ao STF estariam sensibilizando adversários políticos.