Economia

TCU isenta Banco Central de falhas na liquidação do Banco Master

Parecer técnico da Corte de Contas afasta hipótese de precipitação levantada pelo ministro relator Jhonatan de Jesus
Colagem editorial com TCU, Banco Central e Banco Master, ilustrando a liquidação

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Banco Central não cometeu impropriedades, omissões ou negligências na condução da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025.

O parecer foi revelado pelo Estadão e confirmado pela TV Globo. A conclusão encerra a fase de auditoria sem registrar falhas de conduta da autoridade monetária.

O processo segue sob sigilo no TCU e não há previsão de quando será levado ao plenário da Corte de Contas.

O que os técnicos avaliaram

A conclusão dos auditores do TCU contraria diretamente a hipótese levantada pelo ministro relator Jhonatan de Jesus, que havia mencionado possíveis indícios de precipitação na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master.

Em meados de dezembro de 2025, Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse esclarecimentos em até 72 horas. A exigência abrangia a fundamentação e motivação da medida, alternativas menos gravosas que teriam sido consideradas, tratativas e cronologia do processo, além da coerência interna da governança decisória da autarquia.

Um parecer técnico preliminar já havia apontado, à época, que não houve omissão ou inação do BC. Ainda assim, o ministro determinou uma inspeção física nos documentos da autarquia — decisão que gerou uma crise institucional entre as duas entidades.

Crise e acordo entre BC e TCU

O Banco Central recorreu da determinação, argumentando que uma inspeção dessa natureza não poderia ser decretada por um único ministro sem deliberação do colegiado do tribunal. O ministro recuou e as partes chegaram a um acordo sobre a realização do procedimento técnico nos documentos.

Concluída a inspeção, o parecer final não identificou irregularidades na condução do processo. O ministro Jhonatan de Jesus ainda não formulou seu próprio parecer sobre o mérito do caso.

A conclusão dos técnicos representa um alívio para o Banco Central, que enfrentou meses de escrutínio público sobre sua atuação regulatória no caso Master. O ministro Jhonatan de Jesus permaneceu como relator do processo após o TCU rejeitar por unanimidade pedido de suspeição — decisão que consolidou sua posição à frente do caso antes da divulgação do relatório de auditoria.

A liquidação extrajudicial do Banco Master Múltiplo foi decretada após o encerramento do RAET, o regime de administração especial temporária instaurado em novembro de 2025 — exatamente a decisão que os técnicos agora consideram isenta de impropriedades.

O Comitê de Estabilidade Financeira do BC já havia concluído que a liquidação não gerou efeitos sistêmicos no mercado financeiro, avaliação que converge com o parecer técnico do TCU sobre a condução do processo.

Com o relatório da área técnica encerrado, cabe agora ao ministro relator formular seu próprio parecer antes de o caso ser submetido ao plenário da Corte de Contas. Não há prazo definido para essa etapa.

escrito com o apoio da inteligência artificial
este texto foi gerado por IA sob curadoria da equipe do Tropiquim.
todos os fatos foram verificados com rigor.
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