O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária temporária de Jair Bolsonaro — por 90 dias, a partir da alta médica — para que o ex-presidente se recupere de broncopneumonia.
A decisão impõe um conjunto rígido de condições: tornozeleira eletrônica, limite de visitas e proibição de uso de celulares. O cumprimento deve se dar exclusivamente na residência do ex-presidente.
Regras de monitoramento
A determinação de Moraes estabelece que a prisão domiciliar seja cumprida exclusivamente na residência de Bolsonaro, com vigilância eletrônica permanente por meio de tornozeleira. O regime ainda restringe o número de visitantes e veda o acesso a aparelhos celulares.
Ao término dos 90 dias, o Supremo Tribunal Federal deverá reavaliar se ainda existem razões para manter o benefício humanitário. O colegiado poderá exigir nova perícia médica para embasar a decisão sobre eventual renovação do prazo.
Tramitação do pedido
O processo que culminou nas restrições desta terça teve início em 20 de março, quando Moraes encaminhou o pedido da defesa à PGR para manifestação antes de decidir.
A decisão veio horas depois de a PGR emitir parecer favorável ao benefício e de Bolsonaro receber alta da UTI do DF Star, onde estava internado desde 13 de março com broncopneumonia bacteriana.
Com apenas 119 dias de pena cumpridos — 1,2% de uma condenação de 27 anos e 3 meses —, Bolsonaro passa a cumprir a sentença sob monitoramento eletrônico em casa.
O benefício domiciliar não interrompe o cômputo da pena: os dias em casa contam para o total da condenação imposta pelo STF pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A transferência representa, ainda assim, uma mudança expressiva nas condições de encarceramento às quais estava submetido.
O prazo de 90 dias e a possibilidade de renovação conferem ao STF um mecanismo de acompanhamento contínuo do estado de saúde do ex-presidente, com margem para ajustar as condições conforme a evolução clínica e o parecer de nova perícia, se solicitada.