O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra em regime domiciliar a pena de 27 anos imposta por tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi motivada pela deterioração do estado de saúde de Bolsonaro, internado desde 13 de março com pneumonia e que chegou a ficar dias na UTI por complicações renais. Segundo médicos, ainda não há previsão de alta, embora o quadro geral tenha apresentado melhora.
A autorização é válida por 90 dias e vem acompanhada de condições rígidas. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares ou qualquer outro meio de comunicação — mesmo que por intermédio de terceiros. O uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios também estão vetados.
A imprensa internacional repercutiu amplamente a medida. O argentino Clarín destacou que Moraes “aceitou parcialmente um recurso dos advogados do ultradireitista”. A Associated Press ressaltou que a prisão domiciliar pode ser revertida caso haja melhora significativa na saúde ou descumprimento das condições impostas. Já a AFP e o The Guardian contextualizaram os atuais problemas de saúde como reflexo de sequelas desde a facada sofrida em 2018, durante a campanha presidencial.
Na véspera da decisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia emitido parecer favorável à domiciliar — manifestação que, somada à alta de Bolsonaro da UTI, pavimentou a autorização de Moraes. A pressão política pelo benefício também vinha crescendo: 175 deputados federais chegaram a protocolar no STF pedido formal pelo regime humanitário na semana anterior.
Pelas regras do STF, a prisão domiciliar pode ser revertida a qualquer momento se houver melhora significativa no estado de saúde do ex-presidente ou descumprimento das restrições impostas — como conceder entrevistas, publicar nas redes sociais ou se manifestar publicamente por qualquer canal.
Bolsonaro governou o Brasil entre 2019 e 2022 e foi condenado em novembro passado. Sua defesa e familiares vinham pedindo a conversão da pena desde então. Hoje, com a autorização concedida, ele poderá deixar o ambiente hospitalar para seguir o tratamento em casa.
No cenário político, o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, anunciou a intenção de disputar a Presidência nas eleições de outubro. Pesquisas apontam empate técnico com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno e derrota por pequena margem no segundo turno.