O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) um bloqueio de apenas R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026 — valor até seis vezes menor que o estimado pelo mercado financeiro.
A decisão forçou a Fazenda a rever a projeção de déficit primário: de R$ 22,9 bilhões para R$ 59,8 bilhões, quase o triplo do previsto quando o Orçamento foi aprovado pelo Congresso.
Os dados constam no relatório do primeiro bimestre divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento — primeira avaliação formal das contas de 2026.
Bloqueio menor, rombo maior
Ao optar por um congelamento pequeno, o governo abriu espaço para executar mais gastos em ano de eleições presidenciais — mas ao custo de um déficit projetado quase três vezes maior do que o previsto na Lei Orçamentária Anual.
O déficit estimado de R$ 59,8 bilhões ainda fica dentro dos limites do arcabouço fiscal. A regra permite deduzir R$ 63,4 bilhões em despesas com precatórios — sentenças judiciais reconhecidas pela União — da conta do resultado primário. Com esse abatimento, as contas de 2026 ficam próximas, mas dentro, do teto da regra fiscal.
Analistas do mercado financeiro esperavam um bloqueio entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O valor anunciado de R$ 1,6 bilhão incide apenas sobre as chamadas despesas discricionárias — os gastos livres dos ministérios que podem ser cortados, como investimentos, custeio administrativo, verbas para universidades federais, agências reguladoras, bolsas do CNPq e da Capes e serviços de fiscalização ambiental e de combate ao trabalho escravo.
Os gastos obrigatórios — como benefícios previdenciários, salários de servidores, abono salarial e seguro-desemprego — estão fora do alcance do bloqueio. O detalhamento de quais ministérios serão atingidos será divulgado até o fim de março.
No mesmo dia do anúncio, a Receita Federal divulgou que a arrecadação de fevereiro bateu recorde histórico com R$ 222,1 bilhões — resultado que o governo cita como base para confiar no cumprimento da meta fiscal mesmo executando um bloqueio bem menor do que o mercado esperava. Leia mais sobre o recorde de arrecadação de fevereiro.
Histórico de bloqueios e o padrão que se repete
O contingenciamento de R$ 1,6 bilhão contrasta com os dados dos anos anteriores. Em março de 2025, o governo anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões — acompanhado de aumento do IOF — para tentar atingir a meta fiscal. Em 2024, primeiro ano do arcabouço fiscal, o contingenciamento foi de R$ 2,9 bilhões.
Antes do arcabouço, vigorou o teto de gastos aprovado em 2016, pelo qual as despesas federais não podiam crescer acima da inflação do ano anterior. Em 2023, já sob a gestão Lula, o mecanismo foi mantido formalmente, mas o governo obteve espaço adicional de quase R$ 170 bilhões para despesas. Em 2020, a pandemia da Covid-19 abriu caminho para gastos extraordinários superiores a R$ 700 bilhões.
O movimento repete um padrão da gestão do ministro Fernando Haddad: em três anos à frente da Fazenda, metas fiscais foram revisadas para cima enquanto o espaço de gastos foi ampliado — e a dívida bruta subiu 7 pontos percentuais do PIB. Veja a análise completa sobre dívida e crescimento na era Haddad.
A meta fiscal de 2026, fixada na LDO, prevê superávit primário de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,3 bilhões. Com o déficit projetado em R$ 59,8 bilhões, o governo depende do mecanismo de dedução de precatórios para ficar tecnicamente dentro da regra.