O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (20) manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro com unanimidade. O ministro Gilmar Mendes foi o último a votar na Segunda Turma, completando o placar iniciado em 13 de março no plenário virtual.
Em seu voto com ressalvas, Gilmar apontou que a contratação de influenciadores para atacar o Banco Central e repasses ao pai de Vorcaro justificam a detenção. O ministro também criticou vazamentos das investigações e evocou a Operação Lava Jato.
Primeiro julgamento colegiado do caso Master
Esta é a primeira vez que o caso Master foi analisado de forma colegiada pelo STF. Antes, apenas os relatores proferiam decisões individuais. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator André Mendonça, que havia autorizado a prisão de Vorcaro em 4 de março.
O julgamento que terminou hoje com unanimidade começou em 13 de março, quando André Mendonça abriu o placar ao classificar a organização de Vorcaro como uma ‘perigosa ameaça’ armada. A maioria para manter a detenção já havia sido formada naquela sessão do plenário virtual.
Gilmar fez ainda uma defesa indireta do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, questionado por Mendonça pelo entendimento da PGR de que não havia urgência para deliberar sobre a prisão do banqueiro.
Toffoli se declarou suspeito por foro íntimo — ligado à venda de uma participação em resort ao grupo Vorcaro —, o que reduziu o colegiado a apenas quatro votos válidos neste julgamento. Ele era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, mas deixou a relatoria após a PF produzir relatório sobre conexões entre ele e Vorcaro.
Transferência, delação e desdobramentos da operação
Na véspera do voto de Gilmar, Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal. A mudança foi autorizada por Mendonça após a defesa assinar acordo de confidencialidade com a PF e a PGR para as tratativas iniciais de uma delação premiada. O pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados foi negado.
Com a unanimidade formada, o STF também chancelou a decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero. Segundo a Polícia Federal, o grupo agia no monitoramento de pessoas para obter informações sigilosas de órgãos públicos em benefício do chamado grupo ‘A Turma’. Mendonça determinou ainda o afastamento de dois diretores do Banco Central que, de acordo com a PF, atuavam como consultores de Vorcaro e recebiam propina.