O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou nesta terça-feira (17) qualquer açodamento na tramitação da PEC que propõe acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
Em almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, Motta defendeu a via constitucional — mais lenta e com quórum mais alto — rejeitando o projeto de lei que o governo preferia.
O recado foi direto: sem convergência real entre governo e setor produtivo, a proposta não tem futuro no plenário.
A escolha de Motta pela PEC não é apenas técnica — é política. Ao optar por um instrumento que exige maior quórum e obriga todos os lados a negociarem, o presidente da Câmara eleva o custo de aprovação e torna qualquer avanço dependente de consenso amplo.
“Isso obriga a todos os interessados a terem a capacidade de encontrarem uma maior convergência para o tema. Se isso não for conseguido, dificilmente a proposta será aprovada”, afirmou Motta durante o evento.
O presidente reconheceu que a classe trabalhadora tem uma vontade “legítima” de discutir a redução da jornada, mas frisou que o debate precisa medir consequências e impactos econômicos — sem espaço para posições “descompromissadas”.
A PEC da escala 6×1 foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que mobilizou 1,5 milhão de assinaturas pedindo a revisão da jornada. O texto, que altera a Constituição nos dispositivos sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está sob análise da CCJ desde fevereiro.
A opção de Motta pela PEC — caminho mais lento e sujeito a maior quórum — contrasta diretamente com a ameaça do ministro Luiz Marinho de acionar urgência constitucional caso o debate não avançasse “na velocidade desejada” pelo Executivo, como o Tropiquim noticiou.
A exigência de Motta por “maior convergência” entre os setores ecoa, de certa forma, a proposta que o próprio presidente Lula defendeu na Conferência Nacional do Trabalho: um acordo tripartite entre governo, empresários e trabalhadores, com regras adaptadas a cada categoria profissional.
O cenário político, porém, segue em compasso de impasse. O governo federal preferia o projeto de lei ordinário, cuja tramitação é mais ágil e exige apenas maioria simples. A PEC, por sua vez, demanda três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa do Congresso — o que, na prática, exige uma articulação política muito mais ampla e demorada.
Com as eleições de 2026 no horizonte, nenhum parlamentar quer ser visto como obstáculo a uma pauta com 1,5 milhão de assinaturas. Mas também ninguém quer aprovar algo que possa ser associado a demissões ou retração econômica. Esse equilíbrio delicado define o compasso que Motta escolheu: avançar, mas sem atropelar.