O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira (17) cinco portarias que impõem supervisão e restrições de vagas a cursos de Medicina em todo o país.
As sanções têm como base o resultado do Enamed 2025 — primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, aplicado pelo Inep —, divulgado em janeiro: 107 dos 351 cursos avaliados obtiveram notas 1 ou 2 e tornaram-se elegíveis às punições.
Cinco portarias, cinco graus de punição
As medidas variam conforme o conceito Enade obtido pelo curso e o percentual de alunos considerados proficientes. Os casos mais graves — conceito Enade 1 com menos de 30% de alunos proficientes — receberam as restrições mais severas, incluindo suspensão de ingresso de novos estudantes e corte de vagas.
Uma segunda portaria também trata de cursos com conceito Enade 1, mas com desempenho ligeiramente superior: entre 30% e menos de 40% de proficientes. As sanções seguem rigorosas, com bloqueio de vagas e restrições ao ingresso de novos alunos.
Cursos com conceito Enade 2 e percentual de proficientes entre 40% e menos de 50% compõem uma terceira categoria. As punições são mais brandas, mas ainda preveem restrições relevantes de vagas.
Uma quarta portaria abre processo de supervisão sem aplicar medidas cautelares imediatas. Essas instituições terão prazo para apresentar defesa ao MEC e ficarão sujeitas apenas a monitoramento e análise inicial — sem corte de vagas ou suspensão de ingresso por enquanto.
Universidades federais também entram no radar do MEC
A quinta portaria inova ao incluir instituições federais entre os cursos de Medicina que passarão por supervisão após o Enamed 2025. As demais portarias atingem principalmente a rede privada.
A Universidade Federal do Pará (UFPA) é a única federal com sanções imediatas: sofreu corte de vagas e suspensão do ingresso de novos alunos. As demais universidades federais identificadas nos resultados do exame tiveram apenas a abertura de processo de supervisão, sem punições imediatas.
O Enamed é aplicado anualmente pelo Inep e avalia a qualidade da formação médica em todo o Brasil. A primeira edição já demonstrou potencial como instrumento de accountability: mais de 30% dos cursos avaliados ficaram abaixo do desempenho mínimo aceitável, motivando a ação do ministério nesta terça-feira.