O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo — um mercado de 700 milhões de pessoas.
O tratado foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai, após mais de 25 anos de negociação entre os dois blocos. A promulgação ocorre cerca de duas semanas depois da aprovação no Senado Federal, em 4 de março.
O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas em mais de 90% do comércio total entre os blocos. O texto estabelece regras comuns para produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
A ratificação brasileira percorreu as duas casas do Congresso: a Câmara dos Deputados aprovou o texto primeiro, e o Senado concluiu o processo em 4 de março. Na mesma data, o presidente Lula assinou um decreto regulamentando as “salvaguardas bilaterais” — mecanismos de proteção comercial ativados quando um setor é ameaçado por importações crescentes. As salvaguardas brasileiras valem para tratados em geral, não apenas para a relação com a UE.
A medida veio em resposta à regulamentação análoga aprovada pelo Parlamento Europeu após a assinatura do acordo — sinal das tensões que ainda cercam sua implementação.
Quando o Senado aprovou o texto em 4 de março, produtores europeus já acumulavam meses de protestos contra a concorrência sul-americana — e as salvaguardas do Parlamento Europeu foram o principal mecanismo de compensação negociado para viabilizar o avanço do tratado. Veja como a votação no Senado repercutiu no agronegócio europeu.
A promulgação não encerra o processo: cada país-membro dos dois blocos ainda precisa internalizar as regras internamente. O acordo pode entrar em vigência em momentos distintos em cada nação, conforme o ritmo dos processos de ratificação. Somente após a confirmação de todos é que o tratado estará plenamente em vigor.
Europa dividida entre apoio e resistência
A França lidera a oposição interna na UE. A ministra da agricultura Annie Genevard declarou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário francês seja prejudicado — e já suspendeu, por um ano, importações de produtos tratados com substâncias proibidas na UE, principalmente de origem sul-americana. Polônia, Irlanda e Áustria somaram-se à postura francesa.
Do lado oposto, Alemanha e Espanha apoiam o tratado, enxergando oportunidade de ampliar exportações, reduzir dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos do continente sul-americano.
O texto final do acordo tenta equilibrar esses interesses com salvaguardas para a agricultura europeia e exigências ambientais mais rigorosas. Para o Mercosul, o Brasil tem papel central: precisará comprovar avanços em sustentabilidade e controle ambiental para facilitar a ratificação plena e ampliar o acesso ao mercado europeu.
A aprovação no Senado seguiu rito acelerado: o presidente da CRE cancelou a reunião da comissão e levou o texto direto ao plenário, onde os senadores só podiam votar a favor ou contra — emendas não são permitidas em acordos internacionais dessa natureza. Entenda como a votação foi conduzida no Senado.