Nesta sexta-feira (20) encerra o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS formalizem a adesão ao acordo de ressarcimento pelos descontos cobrados ilegalmente de seus benefícios.
São 760 mil beneficiários que já contestaram as cobranças e tiveram o direito à devolução reconhecido, mas ainda não concluíram o procedimento formal para receber os valores.
Quem ainda não fez a contestação também pode iniciar o processo até esta sexta, pelo aplicativo Meu INSS, nas agências dos Correios ou pelo telefone 135.
Como receber o ressarcimento
Para formalizar a adesão, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, entrar com CPF e senha e seguir as instruções indicadas. O valor será depositado na mesma conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício.
Os descontos irregulares foram aplicados por organizações sindicais e entidades associativas, que agora respondem judicialmente pelas irregularidades. No total, mais de 5 milhões de beneficiários tiveram direito à restituição desde que o escândalo veio à tona, em abril de 2025.
Desde então, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos. Os 760 mil que ainda não finalizaram a adesão são pessoas que contestaram os descontos mas não concluíram o procedimento formal de ressarcimento.
Quem está na Justiça também pode aderir
Beneficiários que já ajuizaram ações pedindo ressarcimento podem optar pelo acordo administrativo. A condição, porém, é abrir mão do processo judicial em andamento antes de concluir a adesão.
Golpes com aplicativos falsos preocupam autoridades
Com o encerramento do prazo se aproximando, cresce a preocupação com golpes digitais voltados aos beneficiários. Um dos casos mais relatados é o aplicativo chamado INSS Reembolso, que circula principalmente em celulares com sistema Android e não tem nenhuma relação com o governo federal.
O INSS esclarece que o único aplicativo oficial para o ressarcimento é o Meu INSS e que o órgão não entra em contato por telefone, SMS ou mensagens para tratar de acordos. Toda a comunicação oficial é feita exclusivamente pela plataforma.
Especialistas também orientam os segurados a não clicar em links enviados por e-mail ou mensagens de celular que prometam devolução de valores, mesmo que aparentem vir de fontes conhecidas.