O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, barrou a tentativa de judicializar a criação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados e devolveu o caso ao Legislativo.
Zanin indeferiu o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apontou defeitos processuais na ação e determinou que o presidente da Câmara examine as alegações do parlamentar antes de qualquer intervenção do STF.
Na decisão, Zanin entendeu que a controvérsia deve ser resolvida dentro do próprio Poder Legislativo, à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara. O ministro sinalizou que o STF só deve intervir em caso de violação clara de regras constitucionais — e que esse momento ainda não chegou.
O pedido de Rollemberg buscava que o Supremo determinasse providências para instalar a comissão. A CPI do Master ganhou força política depois que investigações e denúncias contra o banco e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, escalaram no cenário institucional e político.
Zanin havia sido sorteado relator desse mesmo pedido dias antes, após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito por alegado conflito de interesses com Vorcaro — tornando essa decisão um desdobramento direto dessa sequência. Zanin assume relatoria de pedido por CPI do Master após Toffoli se declarar suspeito.
Com a rejeição, caberá ao presidente da Câmara examinar se o pedido atende aos requisitos formais previstos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e definir os próximos passos do processo.
A ação de Rollemberg não foi a única iniciativa judicial em torno do Caso Master. Em paralelo, a oposição também protocolou um mandado de segurança no STF para forçar a instalação de uma CPMI — comissão mista do Congresso Nacional — com o mesmo objetivo de investigar o banco. Ambas as frentes esbarraram em obstáculos institucionais. Oposição vai ao STF para forçar instalação da CPMI do Master.
A decisão de Zanin reforça o entendimento de que o Judiciário deve agir com contenção em disputas internas do Legislativo. O STF só interviria em caso de descumprimento evidente de normas constitucionais ou regimentais — o que, segundo o ministro, não ficou demonstrado na ação apresentada.
O desfecho da CPI dependerá agora da análise da presidência da Câmara, que deverá verificar se o pedido cumpre os requisitos formais para a abertura da comissão. A pressão política em torno do Banco Master e de Daniel Vorcaro, porém, não deve arrefecer.