O ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual no STF que analisava a anulação das quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI do INSS — entre elas, os dados de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Mendes pediu destaque, recurso regimental que zera o placar e transfere o caso para debate oral no plenário presencial da Corte. O ministro Flávio Dino havia votado pela manutenção de sua própria decisão, que invalidou 87 requerimentos aprovados de forma conjunta pela comissão.
O caso tramitava no plenário virtual com a participação de dez ministros, e os votos podiam ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (20). Com o pedido de destaque de Gilmar Mendes, essa contagem foi interrompida e o placar zerado — a votação recomeçará do zero no presencial.
A decisão que entra em julgamento presencial é a mesma proferida por Dino na semana passada, quando ele anulou todas as quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI — incluindo os dados de Lulinha. A justificativa foi que os 87 requerimentos foram votados conjuntamente, sem a devida individualização de cada pedido.
Argumento do Senado
O Senado havia ingressado com recurso no STF pedindo a reversão da decisão de Dino, argumentando que a votação conjunta dos 87 requerimentos é ato interna corporis e não pode ser revertida pelo Judiciário — tese que agora será debatida oralmente pelos ministros antes de cada voto.
O Supremo foi acionado inicialmente pela defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Dino primeiro suspendeu apenas as quebras de sigilo dela e, em seguida, ampliou a decisão para invalidar toda a votação em globo da CPMI. Os dados de Lulinha já tinham sido entregues à comissão, mas não poderão ser usados no relatório final enquanto a questão não for definida pelo plenário.
Lulinha entrou na mira da oposição após a Polícia Federal encontrar mensagens trocadas entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes — o Careca do INSS — e Roberta Luchsinger com supostas referências ao filho do presidente Lula.
No fim de 2025, Roberta foi alvo de operação da PF por suspeita de ter recebido R$ 1,5 milhão do Careca. As mensagens indicam que o valor seria destinado ao “filho do rapaz”, expressão que investigadores interpretam como referência a Lulinha. A própria PF, no entanto, declarou em relatório que não havia indícios de envolvimento direto do empresário nas fraudes do INSS.
O que a decisão de Dino não alcança
A crise entre o STF e o Congresso se abriu quando Dino concedeu a liminar suspendendo os sigilos de Roberta Luchsinger, decisão que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, classificou como precedente preocupante para as investigações parlamentares.
É importante destacar que a decisão de Dino não alcança as quebras de sigilo de Lulinha e de Roberta autorizadas pelo ministro André Mendonça a pedido da Polícia Federal — essas permanecem válidas e produzem efeitos independentemente do desfecho no plenário presencial.