Política

Brasil deve recusar proposta de Trump para receber presos dos EUA

Diplomatas avaliam que pedidos americanos contradizem o ordenamento jurídico brasileiro e ferem a LGPD

O governo Lula deve recusar a proposta americana de receber em prisões brasileiras estrangeiros capturados nos Estados Unidos. A demanda foi revelada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (13) e confirmada por fontes a par das negociações à GloboNews.

O pedido integra um pacote de contrapropostas de Washington ao plano de cooperação contra o crime organizado que Lula apresentou a Trump em telefonema, em dezembro do ano passado.

O que os EUA pediram ao Brasil

Além de receber presos estrangeiros — modelo adotado por El Salvador —, Washington solicitou também o compartilhamento de dados biométricos de refugiados no Brasil.

Para cada ponto, o governo tem uma justificativa técnica de recusa. Interlocutores do Palácio do Planalto argumentam que o modelo de transferência de presos não está previsto no ordenamento legal brasileiro. Já o compartilhamento de dados biométricos feriria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo as autoridades.

Quanto à elaboração de um plano específico para eliminar o PCC e o Comando Vermelho, a avaliação interna é de que tal exigência é desnecessária: o Brasil já dispõe de ações estruturadas e programas de cooperação com os próprios Estados Unidos para enfrentar as facções.

Negociação em curso, não ruptura

Diplomatas brasileiros relativizam os efeitos políticos de uma eventual resposta negativa. O argumento é que as medidas americanas fazem parte de uma negociação em andamento — iniciada pelo Brasil —, e divergências são naturais nesse processo.

Um detalhe não passou despercebido no Itamaraty: a proposta americana sequer menciona a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas — exatamente a frente que o governo brasileiro disputava em paralelo em Washington. O Itamaraty vinha tentando conter esse processo nos EUA, e a ausência do tema na contraproposta é lida como sinal ambíguo pelos diplomatas.

No mesmo período, o governo atuava em outra frente sensível. O chanceler Mauro Vieira pediu formalmente ao secretário de Estado Marco Rubio a suspensão do processo de designação do PCC e do CV como terroristas — ao menos até que Lula e Trump se encontrem pessoalmente. A solicitação foi feita diretamente à Casa Branca.

O promotor Lincoln Gakiya, investigador do PCC há 20 anos, emitiu um alerta sobre os riscos colaterais da negociação. Segundo ele, a demanda americana por mais compartilhamento de dados pode, na prática, destruir a cooperação direta que o Brasil já tem com o FBI e a DEA.

O histórico desta rodada remonta a dezembro de 2025, quando Lula telefonou para Trump e defendeu a cooperação bilateral. O presidente citou operações federais para “asfixiar” financeiramente as facções — incluindo investigações no setor de combustíveis — e identificou grupos que operam a partir do exterior. Trump demonstrou, segundo o Planalto, “total disposição” para trabalhar conjuntamente.

escrito com o apoio da inteligência artificial
este texto foi gerado por IA sob curadoria da equipe do Tropiquim.
todos os fatos foram verificados com rigor.
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