O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o uso de nove imóveis públicos do DF como garantia para o Banco de Brasília (BRB) captar até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.
A autorização saiu em edição extra do Diário Oficial do DF. O projeto havia sido aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 3 de março, com 14 votos a favor e 10 contra nos dois turnos de votação.
A medida é resposta direta à crise patrimonial do BRB, exposto ao risco de descumprir regras prudenciais do Banco Central após transações com o Banco Master, expostas pela Operação Compliance Zero no fim de 2025.
Cronologia da aprovação na CLDF
A tramitação foi acelerada. Na segunda-feira (2), o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se com parlamentares para apresentar o quadro patrimonial do banco. No dia seguinte, os deputados debateram o tema a portas fechadas e decidiram levar o texto ao plenário ainda na mesma sessão.
O placar final de 14 a 10, repetido nos dois turnos, revelou divisão entre os parlamentares sobre a estratégia adotada pelo governo distrital para socorrer a instituição financeira pública.
A lógica por trás dos imóveis
A estratégia por trás dos imóveis já havia sido anunciada: o BRB planeja estruturar um fundo de investimento imobiliário (FII) com os nove ativos para captar recursos no mercado sem depender de aportes diretos do Tesouro Distrital — um caminho que preserva o orçamento do DF enquanto reforça o balanço do banco.
As transações com o Master comprometeram o patrimônio do BRB ao ponto de colocar o banco sob risco de descumprir as normas prudenciais do sistema bancário — regras que exigem solidez mínima de cada instituição para proteger correntistas e investidores.
Múltiplas frentes para recompor o caixa
A sanção dos imóveis é apenas uma das frentes acionadas pelo BRB. O conselho do banco também propôs emitir até 1,68 bilhão de novas ações para levantar até R$ 8,86 bilhões em uma assembleia de acionistas marcada para 18 de março — uma operação que, somada à captação imobiliária, redesenha completamente a estrutura de capital da instituição.
Desde o fim de 2025, o BRB e o governo distrital atuam em paralelo para recompor o caixa do banco, seja tentando recuperar os valores investidos no Master, seja buscando novos aportes no mercado privado.
O ponto de partida de toda a crise foi a Operação Compliance Zero, que revelou um esquema de fabricação de carteiras de crédito falsas no Banco Master e levou seu controlador, Daniel Vorcaro, à prisão pela terceira vez — tornando o futuro do BRB, nas palavras do próprio mercado, “obscuro”.