O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu nesta quarta-feira (11) a ameaça de condução coercitiva contra Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, convocada a prestar depoimento na CPMI do INSS.
Pela decisão, Leila poderá escolher entre comparecer à sessão desta quinta-feira (12) ou indicar uma nova data para depor perante a comissão parlamentar.
Leila Pereira foi convocada como testemunha na CPMI do INSS — modalidade que impõe presença obrigatória. Diferentemente do convite, em que a pessoa pode recusar o comparecimento, quem é convocado pode ser conduzido coercitivamente caso falte sem justificativa aceita pela comissão.
Na segunda-feira (9), Leila não compareceu à sessão convocada pela CPMI e justificou a ausência com a cerimônia de premiação pelo título paulista do Palmeiras — episódio que levou sua defesa a buscar amparo judicial no STF.
Tese jurídica da defesa não foi acatada
No pedido ao ministro, os advogados tentaram aproveitar uma decisão anterior de Dino que havia suspendido os efeitos de uma votação em globo — método que agrupa dezenas de requerimentos numa única deliberação. A medida havia sido aplicada ao caso da quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Lula.
A defesa argumentou que a suspensão se estenderia também aos atos de convocação para depoimento. Dino rejeitou o argumento. A estratégia se apoiou na decisão que suspendeu a votação em bloco de 87 requerimentos da CPMI — mas o ministro deixou claro que a medida não anula a obrigatoriedade de comparecimento presencial.
Ao fundamentar a decisão, Dino reforçou a prerrogativa constitucional das comissões parlamentares de convocar cidadãos. O ministro diferenciou procedimentos administrativos internos de medidas que exigem fundamentação individualizada — como as quebras de sigilo, que dependem de motivação específica caso a caso.
O principal argumento aceito pela defesa foi o curto espaço de tempo entre a decisão judicial e a sessão desta quinta-feira. Foi com base nisso que Dino abriu a possibilidade de Leila negociar uma nova data para prestar o depoimento.
A CPMI do INSS investiga fraudes no sistema previdenciário. As convocações integram o esforço da comissão de apurar vínculos e responsabilidades no esquema investigado, e o caso de Leila Pereira se tornou um dos episódios de maior repercussão desde o início dos trabalhos.