A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu, nesta terça-feira (10/3), refúgio político ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a mais de 13 anos de prisão pelo STF por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
É o primeiro condenado pelos ataques de 8 de janeiro a obter esse status na Argentina. A decisão suspende o processo de extradição em curso, segundo o advogado de Corrêa.
Primeiro refúgio após extradição já aprovada em tribunal
Caminhoneiro de Tubarão (SC), Corrêa alegou à Conare ser perseguido pelo aparato judicial brasileiro por suas opiniões políticas. Disse que foi a Brasília para protestar contra o resultado das eleições, mas negou envolvimento em atos de vandalismo ou em planos de golpe de Estado.
Segundo ele, a condenação teria sido baseada apenas na presença física no local. Também relatou condições degradantes durante a prisão no Brasil, com celas superlotadas e alimentação precária.
O brasileiro cruzou a fronteira em 2024 pela cidade de Dionísio Cerqueira (SC) e passou a ser considerado foragido. Em novembro, foi preso em San Luis, interior da Argentina, durante um controle de trânsito — estava a caminho da Cordilheira dos Andes para tentar fugir ao Chile.
A cronologia diplomática é reveladora: em junho de 2025, a Argentina enviou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista de brasileiros pedindo refúgio após condenações pelo STF. Em outubro, Alexandre de Moraes pediu formalmente a extradição dos foragidos. Em dezembro, um tribunal argentino decidiu pela extradição de Corrêa e outros quatro. Agora, o refúgio concedido pela Conare reverte essa decisão.
Outros quatro brasileiros aguardam desfecho jurídico
Corrêa não está sozinho. Outros quatro condenados pelo 8 de janeiro também buscaram abrigo na Argentina e enfrentam situação jurídica semelhante.
Rodrigo de Freitas Moro, condenado a mais de 14 anos por abolição violenta do estado democrático de direito e tentativa de golpe, foi detido em novembro na Argentina. Ele havia burlado a tornozeleira eletrônica em abril de 2024, quando cumpria medidas cautelares em Marília (SP).
Joelton Gusmão de Oliveira, de Vitória da Conquista (BA), foi condenado a 17 anos de prisão e preso em La Plata em 2025. Wellington Luiz Firmino, com a mesma pena, se apresenta nas redes sociais como "refugiado político vivendo na Argentina".
Já Ana Paula de Souza, condenada a 14 anos por tentativa de golpe de Estado, relatou à CNN Brasil estar "jogada às traças" e sem apoio de parlamentares. Ela fugiu de ônibus e entrou no país por uma fronteira regular, tendo também pedido refúgio à Conare.