O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, protocolou nesta segunda-feira (9) sua defesa perante o Superior Tribunal Militar (STM) contra a representação de indignidade e incompatibilidade com o oficialato.
Em 21 páginas, a defesa sustenta que a condenação imposta pelo STF não resulta automaticamente na perda do posto e da patente — e que o STM tem o dever de realizar uma avaliação ética própria antes de qualquer decisão.
O documento rebate a representação movida pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM), classificada pelos advogados como genérica por não apontar atos concretos praticados pelo ex-comandante.
Segundo a peça defensiva, para que haja a cassação do posto, o STM precisaria concluir que a conduta de Garnier rompeu efetivamente com os preceitos de honra, pundonor e decoro militar — o que, na visão da defesa, não ocorreu.
Voto de Fux e o argumento de ausência de execução
A defesa cita o voto divergente do ministro do STF Luiz Fux, que apontou fragilidade probatória e ausência de atos de execução atribuíveis ao almirante durante o julgamento na corte civil.
Para os advogados, não há nexo direto entre a conduta de Garnier e os eventos de 8 de janeiro de 2023. O texto ressalta ainda que o almirante acumulou mais de 50 anos de serviço na Marinha, com histórico descrito como impecável — argumento central para afastar a caracterização de indignidade com o oficialato.
O caso corre em paralelo ao de Jair Bolsonaro, que também protocolou defesa no STM dias antes, invocando condecorações e o argumento de que suas ações foram praticadas na condição de presidente da República, não de militar.
Os dois processos colocam o tribunal militar diante de uma decisão de alta sensibilidade institucional: definir se uma condenação criminal pelo STF é suficiente para encerrar a carreira de oficiais de alta patente — e em que medida o STM pode divergir da corte civil na avaliação de condutas.
O resultado tende a criar precedente sobre como as Forças Armadas tratarão as condenações ligadas ao 8 de janeiro, em um momento de tensão persistente entre a cúpula militar e o Judiciário federal.