A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de inquérito por crimes sexuais contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O ministro Otávio Noronha será o relator do caso.
Magid já havia sido afastado administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça em 27 de fevereiro, após abertura de investigação relacionada a denúncias de abuso sexual.
O desembargador alcançou repercussão nacional ao atuar no julgamento de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Em 11 de fevereiro, Magid votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima. Em sua fundamentação, afirmou existir “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a criança — argumento que contrariou jurisprudência consolidada e gerou reação imediata de especialistas, órgãos de controle e da sociedade civil.
Reviravolta após recurso do MP
Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o próprio desembargador recuou. Magid restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.
A reversão, porém, não encerrou as consequências institucionais. O CNJ abriu investigação administrativa e afastou Magid da 9ª Câmara Criminal do TJMG dias depois. Agora, a PGR eleva o escopo das apurações ao campo penal com o pedido de inquérito no STJ.
O pedido da PGR amplia significativamente a pressão sobre o magistrado, que passa a enfrentar simultaneamente a esfera disciplinar no CNJ e a possibilidade de uma investigação criminal conduzida pela mais alta instância da Justiça comum.
O STJ, que recebe agora o pedido de inquérito contra o desembargador mineiro, já conduz uma sindicância contra o ministro Marco Buzzi, afastado desde fevereiro por denúncias de importunação sexual — o que coloca o tribunal no centro das apurações de conduta do Judiciário brasileiro. A cobertura completa do caso Buzzi está disponível nesta reportagem do Tropiquim.
A sequência de casos envolvendo magistrados de alto escalão reacende o debate sobre os mecanismos de responsabilização no Poder Judiciário e a efetividade dos órgãos de controle, como o CNJ, diante de condutas que extrapolam o campo disciplinar.