A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (5) se mantém o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da PM-DF — a chamada “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela manutenção da prisão, rejeitando o novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. O julgamento encerra na noite desta quinta, com Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda a votar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, condenado pela tentativa de golpe de estado em 2022. Esta é a primeira vez que o colegiado da Primeira Turma analisa os pedidos de prisão domiciliar — antes, somente o relator Alexandre de Moraes havia avaliado individualmente cada solicitação da defesa.
Os advogados alegaram ao Supremo que, diante de um quadro de saúde delicado e com várias doenças graves, Bolsonaro deveria cumprir a pena em casa. Moraes, no entanto, apontou que a perícia médica da Polícia Federal concluiu não haver necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar, mesmo reconhecendo que o condenado apresenta “quadro clínico de alta complexidade”.
Por que o pedido de domiciliar foi rejeitado
O relator destacou que a prisão domiciliar é um benefício de caráter excepcional e que Bolsonaro não preenche os requisitos necessários para obtê-lo. Um dos fatores determinantes foram as tentativas de fuga identificadas durante o cumprimento da prisão preventiva, com violação da tornozeleira eletrônica.
Moraes concluiu ainda que as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem integralmente às necessidades do condenado, incluindo a realização efetiva de atendimentos médicos no próprio estabelecimento.
A tendência, segundo a composição dos votos até aqui, é que a Primeira Turma confirme o entendimento do relator, mantendo Bolsonaro na Papudinha. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia não tinham se manifestado até o encerramento do prazo no plenário virtual.
O laudo da Polícia Federal, divulgado dias depois, revelou o que sustentou a decisão: 144 atendimentos médicos em 39 dias e condições que os peritos consideraram integralmente adequadas para o cumprimento da pena.
O caso segue como um dos mais acompanhados da história recente do Supremo. A condenação de um ex-presidente por tentativa de ruptura da ordem democrática representa um precedente inédito no Brasil — e cada novo desdobramento no julgamento repercute intensamente no cenário político nacional.