O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive a investigação sobre a venda de joias recebidas pelo governo Bolsonaro como presentes oficiais de Arábia Saudita e Bahrein.
A posição da PGR vai na contramão da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou o ex-presidente e mais 11 pessoas por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Gonet argumenta que a legislação brasileira não define com clareza se presentes recebidos no exercício do cargo pertencem ao presidente ou à União — lacuna que, segundo ele, impede a configuração dos crimes investigados.
Quatro conjuntos de joias no centro das acusações
A investigação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, apurava a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os bens incluíam um kit de joias Chopard, um relógio Rolex em ouro branco com diamantes, um relógio Patek Philippe e duas esculturas folheadas a ouro — um barco e uma palmeira — presenteadas ao governo brasileiro por Arábia Saudita e Bahrein.
Um dos episódios mais emblemáticos do caso envolve o estojo feminino Chopard, trazido ao Brasil em 2021 por um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem oficial à Arábia Saudita. As peças não foram declaradas na alfândega e foram retidas pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Nos últimos dias da gestão Bolsonaro, integrantes do governo ainda tentaram recuperar os bens.
A PF identificou ao menos quatro conjuntos de joias que o grupo ligado ao ex-presidente vendeu ou tentou vender. Segundo os investigadores, os valores obtidos eram convertidos em dinheiro vivo e repassados ao ex-presidente por meio de intermediários, fora do sistema bancário formal — indício, para a PF, de intenção de ocultar origem, localização e propriedade dos recursos.
O argumento da PGR
Para Gonet, os esforços dos indiciados para levar os bens à venda não configuram condutas que evidenciem a prática dos crimes investigados. O procurador-geral entende que, sem definição legal clara sobre a titularidade de presentes recebidos no exercício do cargo, não há base jurídica para imputar peculato a Bolsonaro e aos demais indiciados.
O pedido de Gonet não é isolado: na mesma semana, o procurador-geral já havia solicitado ao STF o arquivamento do inquérito contra Elon Musk — ambos os casos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O arquivamento pedido pela PGR chega enquanto Bolsonaro cumpre prisão no 19º BPM. O STF negou recentemente o pedido de transferência para prisão domiciliar, apresentado pela defesa do ex-presidente após laudo revelar 144 consultas médicas durante a detenção.
A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que pode acolher ou rejeitar o pedido da PGR. Se aceito, o processo é encerrado no STF sem julgamento de mérito. A posição da Procuradoria, porém, não vincula o tribunal, que pode seguir caminho diverso e levar o caso a julgamento mesmo com o arquivamento solicitado.