A defesa de Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Os advogados alegam que, como a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro como réu, não há justificativa para manter as restrições.
As medidas foram determinadas após investigações sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras. O processo segue sob sigilo.
Entenda o caso
As primeiras restrições a Jair Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, após indícios de que ele teria financiado ações do deputado Eduardo Bolsonaro e tentado obstruir o andamento do processo em que foi posteriormente condenado por tentativa de golpe de Estado. Entre as medidas cautelares estavam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, restrição de contato com outros investigados e proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros.
Em razão do descumprimento dessas medidas e do risco de fuga, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em 4 de agosto. Mesmo assim, o ex-presidente apareceu em vídeos publicados por aliados, mostrou a tornozeleira e participou de manifestações por telefone.
Segundo a defesa, a denúncia apresentada pela PGR não acusa Bolsonaro, o que, segundo os advogados, elimina a necessidade de manter as medidas restritivas. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”, argumenta a defesa.
Denúncia da PGR e desdobramentos
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. A denúncia analisou relatórios da Polícia Federal com áudios e mensagens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os acusados induziram o governo norte-americano a adotar medidas retaliatórias contra o Brasil e autoridades brasileiras, tentando compelir o STF a encerrar processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro, já condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado.
A PGR também mencionou a suspensão de vistos de oito ministros do STF, apontando que as retaliações teriam sido orquestradas para fazer a população acreditar que as sanções eram resultado da atuação dos ministros no julgamento da ação penal contra Bolsonaro.
O processo segue em sigilo e a defesa do ex-presidente aguarda decisão do STF sobre o pedido de revogação das medidas cautelares.