O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo enviará ao Congresso, nesta quarta (13), um projeto de lei para regulamentar redes sociais voltadas a crianças e adolescentes.

Lula destacou que o texto está em discussão há dois meses na Casa Civil e será apresentado após reunião marcada para as 15h desta quarta, com objetivo de resolver divergências entre ministros.

Segundo o presidente, a medida visa garantir segurança a usuários mais jovens e responsabilizar empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado nas plataformas.

Debate sobre segurança digital para menores

O debate sobre a regulamentação de redes sociais para menores de idade ganhou força nos últimos anos, principalmente após crimes e abusos cometidos no ambiente digital. O tema voltou à tona após o influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o influenciador Hytalo Santos de exploração de menores, o que intensificou discussões também no Congresso.

Durante entrevista à BandNews, Lula lembrou que, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que empresas de plataformas digitais são responsáveis pelo conteúdo que veiculam. Ele citou casos recentes de denúncias contra usuários que publicaram material nocivo envolvendo crianças, como no caso do influenciador Felca. “Não dá para garantir tranquilidade das crianças que podem ser vítimas, como vimos na denúncia do Felca”, afirmou Lula.

O presidente ainda ressaltou: “As redes só podem tudo para quem está de má-fé. Se a pessoa está de boa-fé, sabe que, para a existência da democracia, precisa haver regulação do comportamento de todos nós. É importante que haja regulação que tenha parâmetros. O crime na vida normal tem que ser crime na vida digital. Não tem por que as pessoas não respeitarem isso. Quem quer que não haja regulação são pessoas que estão ganhando muito dinheiro com isso. Tem gente que fala que é empresário e ganha muito dinheiro com pedofilia. Então vamos regulamentar”.

Propostas em análise no Congresso

Entre as propostas em análise no Congresso, uma das principais obriga plataformas digitais acessadas por menores a adotarem medidas de segurança, responsabilizando empresas que não cumprirem as regras. O texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024, mas está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início do ano.

Para avançar, a proposta ainda precisa passar por mais duas comissões antes de ir a plenário. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar o texto diretamente à votação final, por meio de requerimento de urgência. O projeto enviado pelo governo pode incorporar pontos do texto já em tramitação, conforme decisão dos parlamentares.

Principais pontos do texto em tramitação

Remoção de conteúdo: Empresas deverão retirar, sem ordem judicial, vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que notificadas. Denúncias podem ser feitas por qualquer usuário, mas não anonimamente quando houver retirada imediata. Todas as queixas devem ser comunicadas às autoridades brasileiras e, quando necessário, estrangeiras.

Bloqueio à pornografia: Plataformas com conteúdo pornográfico terão de adotar métodos confiáveis para verificar idade e identidade de usuários, impedindo o acesso de menores.

Para menores de 12 anos, a criação de conta em rede social exigirá vinculação ao perfil de um responsável legal. As plataformas poderão solicitar documento oficial para comprovação de identidade, sem armazenar dados para outros fins, e deverão oferecer ferramentas de controle parental para bloqueio de contas, limitação de acesso e definição de tempo de uso.

Além disso, a proposta proíbe direcionamento de anúncios a crianças e adolescentes e a criação de perfis comportamentais para fins publicitários. Também veta a venda de “caixas de recompensa” em jogos voltados ou acessados por menores. Jogos com interação entre usuários deverão permitir controle ou bloqueio dessa função por responsáveis.